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INSTITUI O DIA DA MULHER DO AGRO NO ESTADO DE ALAGOAS.

RECONHECE OS FIBROMIÁLGICOS COMO PESSOA COM DEFICIÊNCIA, DE ACORDO COM A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO SOCIOEMOCIONAL NA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSITITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 8.966, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 QUE TRATA DA ESCOHA DOS MEMBROS DO CONSELHO SUPERIOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOAS - FAPEAL - QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O ESPORTE CLUBE GUARANY ALAGOANO.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, À FESTA DA PRADROEIRA DE ARAPIRACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR FÁBIO GUEDES GOMES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GIAN CARLO DE MELO SILVA.

DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONFECÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E DESCARTE DE IMPRESSOS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, SEJA QUAL FOR SEU FIM, DISTRIBUÍDOS EM LOCAIS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MÃE RAINHA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FUNDAÇÃO EDUCADORA PALMARES DE ALAGOAS.

CRIA O CADASTRO DE CONDENADOS POR ESTUPRO E O CADASTRO DE CONDENADOS POR CRIMES PRATICADOS COM VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E ATENÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS E A SEMANA ESTADUAL DAS MÃES ATÍPICAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - SINTAXI/AL.

DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE PESSOAS NÃO IDENTIFICADAS CIVILMENTE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.

VEDA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS EM PRODUTOS, SERVIÇOS, ESPAÇOS, EVENTOS, PROGRAMAS E AÇÕES QUE EXPONHAM CRIANÇAS A CONTEÚDOS QUE PROMOVAM A EROTIZAÇÃO PRECOCE E A SEXUALIZAÇÃO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ESTADO DE ALAGOAS, O ''ALAGOAS DO PRETO'' COMO MÊS DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS DA COMUNIDADE NEGRA, DESTINADO Á CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DO RACISMO E VIOLÊNCIA RACIAL E PELA LUTA PELA IGUALDADE RACIAL.

DISPÕE SOBRE MULTA POR DANO AMBIENTAL CARACTERIZADO POR QUALQUER ATO QUE IMPLIQUE O DEPÓSITO DE LIXO EM PRAIAS, SITUADAS NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE A OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA NO ESTADO DE ALAGOAS, COM O OBJETIVO DE PROTEGER O CONSUMIDOR E O MEIO AMBIENTE, PROMOVENDO A LONGEVIDADE DOS PRODUTOS E A REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O TEMPLO DA NOVA ALIANÇA COM DEUS - MINISTÉRIO CASA DE ABRAHÃO.

ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.125, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA PARA USUÁRIOS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA JOSÉ DA FONSECA LINS E ADJACENTES, MESSIAS - ALAGOAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BRACINHO NAS CONSULTAS PEDIATRÍCAS EM CRIANÇAS A PARTIR DE 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE, ATENDIDAS PELAS REDES PÚBLICAS E PRIVADA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA MANOELA GONÇALVES SILVA.

MENSAGEM Nº 112/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS -DPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM Nº 113/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS -MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

MENSAGEM Nº 114/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE ALAGOAS -TJ/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

MENSAGEM Nº 115/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DE ALAGOAS -TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.

ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DO VENCIMENTO BÁSICO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DE ASSESSOR DE JUIZ, DE DENOMINAÇÃO CJ, NÍVEIS 7,8 E 9, NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 2º, DA LEI ESTADUAL Nº 8.643, DE 30 DE MARÇO DE 2022, PARA DISPOR SOBRE A DATA DOS EFEITOS FINANCEIROS DO REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 4.597/1984 MODIFICADA PELA LEI 8.991/2023.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "AUXILIO MÂE SOLO" NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PARA A VIDA PROFISSIONAL NAS ESCOLAS ESTADUAIS DE ALAGOAS.

INSTITUI O SELO EMPRESA AMIGA DO SURDO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DE UM TREINAMENTO SOBRE VIOLÊNCIA SEXUAL E PREVENÇÃO AO ABUSO SEXUAL, INCLUINDO VIOLÊNCIA VIRTUAL, PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) NOS TELEJORNAIS, NAS PROPAGANDAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DO GOVERNO ESTADUAL, NAS EMISSORAS TELEVISIVAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADA DE COMPRA NO ESTILO BLACK FRIDAY, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕES SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE AÇÕES PREVENTIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO CERATOCONE NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DE POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO A QUEIMADAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À MODA SUSTENTÁVEL NO ESTADO DE ALAGOAS, COM O OBJETIVO DE PROMOVER PRÁTICAS SUSTENTÁVEIS NA CADEIA PRODUTIVA DA MODA, INCLUINDO A RECICLAGEM DE RESÍDUOS TÊXTEIS E A UTILIZAÇÃO DE TECIDOS NATURAIS, BEM COMO FOMENTAR A VALORIZAÇÃO DA PRODUÇÃO LOCAL DE MODA, COM INCENTIVO AO COMÉRCIO E AO DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA NO ESTADO.

MENSAGEM Nº 116/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS-TCE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE INCLUSÃO E ASSISTÊNCIA AOS DEFICIENTES E IDOSOS DE ALAGOAS- INSTADIAL.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO DESENVOLVIMENTO DA LINGUAGEM (TDL) NO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA ''MÃE PRESENTE'' NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 120/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL N° 9.147, DE 16 DE JANEIRO DE 2024, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''