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MENSAGEM N° 001/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''ALTERA A LEI ESTADUAL N° 6.540, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 13/2025, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM PÚBLICO DOMINIAL A PARTICULAR, EM DECORRÊNCIA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS LOCACIONAIS DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO DO ESTADO DE ALAGOAS - PRODESIN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DENOMINA DE ANA CECÍLIA LIMA DA SILVA UMA DAS NOVAS CRECHES CRIA, LACALIZADAS NO BAIRRO DO BENEDITO BENTES.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTITUIÇÃO '' TORO- ESCOLA DE PSICANÁLISE '' MACEIÓ -AL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DO INSTITUTO SOCIAL DAS COMUNIDADES FLEXAIS E ADJACÊNCIAS DE MACEIÓ -AL.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA DA LIGA DOS GRUPOS DE BUMBA-MEU BOI DE MACEIÓ-AL.

INSTITUI O ''MÊS DE GRACILIANO RAMOS'' NO ESTADO DE ALAGOAS, A SER COMEMORADO NO MÊS DE OUTUBRO, COM A REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E LITERÁRIAS EM TODO O TERRITÓRIO ESTADUAL.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL E ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE MONITORAMENTO INTELIGENTE, DESTINADO AO USO DE TECNOLOGIAS DE MONITORAMENTO, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS INTEGRADAS NAS ÁREAS DE SEGURANÇA PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE EXECUÇÃO DE MÚSICAS E VIDEOCLIPES COM LETRAS E COREOGRAFIAS QUE FAÇAM APOLOGIA AO CRIME, AO USO DE DROGAS, OU EXPRESSEM CONTEÚDOS VERBAIS E NÃO VERBAIS DE CUNHO SEXUAL ERÓTICO, NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS À SRA. SAMYA SURUAGY DO AMARAL BARROS PACHECO.

PROÍBE A PRÁTICA DE NUDEZ E ATOS IMPRÓPRIOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ABORTO PARA AS MULHERES NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE PARA OS SERVIDORES OCUPANTES DO CARGO DE AGENTE EDUCACIONAL ⵊ- FUNÇÃO ALIMENTAÇÃO ESCOLAR VINCULADOS À SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PONTE QUE LIGA POÇO DAS TRINCHEIRAS AO DISTRITO DE QUANDÚ, NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA DA MULHER POLICIAL CIVIL" NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICOS ESTADUAIS PARA CANDIDATOS QUE REALIZAREM DOAÇÃO DE CABELO A INSTITUIÇÕES DESTINADAS A CONFECÇÃO DE PERUCAS PARA PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER, VÍTIMAS DE ACIDENTES DE TRÂNSITO E QUEIMADURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O ABRIL AMARELO, MÊS DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DEFESA DA PROPRIEDADE PRIVADA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO SISTEMA S NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA MISTA DE AGRICULTURA DE SÃO BRÁS (COOPERBRAZ)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA GERAÇÃO CAMPEÃ", DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO DE TALENTOS ESPORTIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO SUBPRODUTO DO BOVINO E DO BUBALINO ABATIDOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO INCENTIVO E Á APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS, AO CRIME ORGANIZADO E Á PRÁTICA DE CONDUTAS CRIMINOSAS EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA CONTRATADOS OU INCENTIVADOS PELOS GOVERNO ESTADUAL, BEM COMO CONFIGURAR O CRIME DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESSES TIPOS DE CONTEÚDOS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, DURANTE A APRESENTAÇÃO, EXPRESSÕES COM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, A PORNOGRAFIA, AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS PARA PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DIRECIONADOS AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EDUCACIONAL VIVER -IEV.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO E ACOLHIMENTO AOS CUIDADORES LEGAIS DE IDOSOS

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ACESSIBILIDADE

INSTITUI O PROGRAMA DE COMBATE AO ASSÉDIO EM TRANSPORTE PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

INSTITUI O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE INCENTIVO À INCLUSÃO DIGITAL NA ÁREA RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MUNDAÚ MUNDO NEGÓCIOS SOCIAIS.

DENOMINA HOSPITAL DR. PETRÚCIO BANDEIRA DE MEDEIROS, O HOSPITAL REGIONAL DO ALTO SERTÃO (HRAS), NO MUNICÍPIO DE DELMIRO GOUVEIA.

CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA E PROTEÇÃO ANIMAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5° DA LEI N° 5.883 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1996.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO SENHOR MARCOS NEI DA SILVA TORRES

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SENADOR DA REPÚBLICA ROGÉRIO SIMONETTI MARINHO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR GILSON MACHADO GUIMARÃES NETO.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS A SENHORA SENADORA DA REPÚBLICA DAMARES REGINA ALVES.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE JOGOS DE TABULEIRO COMO FERRAMENTA PEDAGÓGICA NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE O SISTEMA UNIFICADO ESTADUAL DE SANIDADE AGROINDUSTRIAL FAMILIAR, ARTESANAL E DE PEQUENO PORTE - SUSAF-AL, EM CONFORMIDADE COM A LEI N°8.230/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O MÊS MARÇO ROXO DEDICADO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A EPILEPSIA.

DISPÕE SOBRE A INSTITUCIONALIZAÇÃO DA CNH SOCIAL ESPECIFICAMENTE PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR, DENTRO DO PROGRAMA SOCIAL DE FORMAÇÃO QUALIFICAÇÃO HABILITAÇÃO PROFISSIONAL DE CONDUTORES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. VANALDO DE ARAÚJO PEREIRA.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA DE INCENTIVO ÀS COOPERATIVAS DE MARISQUEIRAS E PESCADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HUB DE INOVAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA MULHERES (HIEM) NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TECH" MULHER SERTÃO" PARA A INCLUSÃO DIGITAL DE MULHERES AGRICULTORAS E ARTESÃS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA DE TECNOLOGIA E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA JOVENS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.