PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1865 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
1865
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES NO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação