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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DESTINAÇÃO DE ESPAÇO ACESSÍVEL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA (PCD) EM TODOS OS EVENTOS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUUI A POLÍTICA ESTADUAL "LIXO ZERO" EM EVENTOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE JARDINS DE CHUVA NOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DA PESSOA COM ENDOMETRIOSE NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, DENOMINADO ''SOS EDUCAÇÃO.''

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA DA CIDADE DO PASSO DE CAMARAGIBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E BEM IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS AS FESTIVIDADES DO CONJOAAD, NO ÂMBITO DO ESTADO.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE SAÚDE MENTAL PARA PACIENTES CELÍACOS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO CULTURAL BUMBA MEU BOI SCORPION, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PASSO DE CAMARAGIBE.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO VIDA NOVA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO VERA ARRUDA, À MARLENE DE LIMA DOS SANTOS.

CONCEDE A COMENDA HÉLVIO AUTO Á PROFESSORA TATIANA LOBO COELHO DE SAMPAIO.

CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO LEGISLATIVO TAVARES BASTOS AO DOUTOR HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA.

CONCEDE A COMENDA DOM ANTÔNIO BRANDÃO AO SR. JOSÉ FRANCISCO FALCÃO DE BARROS.

CONCEDE A COMENDA DOM ANTÔNIO BRANDÃO AO SR. CARLOS ALBERTO BREIS PEREIRA.

CONCEDE A COMENDA DOM ANTÔNIO BRANDÃO AO SR. CÔNEGO ELISON SILVA DOS SANTOS.

CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO EDUCACIONAL PADRE TEÓFANES AUGUSTO DE BARROS Á ELAINE KARINE LIMA DOS SANTOS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A MARCAÇÃO DE UMA SESSÃO PÚBLICA ESPECIAL PARA DEBATER, NO MÊS DE MARÇO DE 2026, SOBRE O TEMA "CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2026. FRATERNIDADE E MORADIA. E EM HOMENAGEM AO LEGADO DO PAPA FRANCISCO".

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A RESERVA DO PLENÁRIO E A MARCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PÚBLICA PARA O DIA 27 DE FEVEREIRO DO CORRENTE ANO, ÁS 9H, DESTINADA Á CONCESSÃO DA COMENDA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO SR. MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

REQUER A REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO PÚBLICA ESPECIAL EM 15 DE MAIO DE 2026, PRA O DISCUTIR SOBRE O TEMA ''COMBATE A LGBTFOBIA EM ALAGOAS''

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A RESERVA DO PLENÁRIO PARA SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 23 DE MARÇO ÀS 10 HORAS, PARA ENTREGA DO TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A RESERVA DO PLENÁRIO PARA A SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 27 DE ABRIL DE 2026, ÀS 14 HORAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A RESERVA DO PLENÁRIO PARA A SESSÃO SOLENE, A SER REALIZADA NO DIA 10 DE ABRIL DE 2026, AS 10 HORAS, PARA A CRIAÇÃO E ENTREGA DA COMENDA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A RESERVA DO PLANÁRIO E A MARCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PÚBLICA PARA O DIA 31 DE MARÇO DO CORRENTE ANO, ÁS 9H DA MANHÃ, COM O TEMA ''MULHERES EXTRAORDINÁRIAS''.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A RESERVA DO PLANÁRIO E A MARCAÇÃO DE SESSÃO ESPECIAL PÚBLICA PARA O DIA 16 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO, ÁS 9H DA MANHÃ, PARA ENTREGA DA COMENDA VERA ARRUDA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS SARGENTOS DE OLIVEIRA, ALEX VIEIRA E PAULO RODRIGUES, INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS, PELO ATO DE BRAVURA AO RESGATAR UM JOVEM DE 12 ANOS DE AFOGAMENTO, OCORRIDO NA PRAIA DE JACARECICA, EM 27 DE JANEIRO DO CORRENTE ANO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A MARCAÇÃO DE UMA SESSÃO PÚBLICA ESPECIAL PARA DEBATER, NO DIA 29 DE MAIO DE 2026, SOBRE O TEMA: "SESSÃO PÚBLICA ALUSIVA AOS 90 ANOS DO IBGE".

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A RESERVA DO PLENÁRIO PARA DEBATER, NO DIA 13 DE ABRIL DE 2026, SOBRE O TEMA'' SESSÃO PÚBLICA EM ALUSÃO AO FORTALECIMENTO DOS CORREIOS.''

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AO POLICIAL MILITAR SD PM ELINUNES BARBOSA DA SILVA, PERTENCENTE AO 4° BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DE ALAGOAS, EM VIRTUDE DE AÇÃO QUE OCORREU NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2024, QUANDO TRAFEGAVA PELA AV. JANGADEIROS ALAGOANOS, ONDE SE DEPAROU COM UM INCÊNDIO EM UM POSTE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, DECORRENTE DE UM CURTO-CIRCUITO NA REDE ELÉTRICA, HAVENDO FIOS EM CHAMA AINDA SUSPENSOS E OUTROS ROMPIDOS, OBSTRUINDO PARTE DA CALÇADA E UMA DAS FAIXAS DA VIA, EM LOCAL DE INTENSO FLUXO DE VEÍCULOS E PEDESTRES.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS A PESQUISADORA E DOUTORA TATIANA LOBO COELHO SAMPAIO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AO MAJOR J. CLÁUDIO E DO SARGENTO AZEVEDO, INTEGRANTES DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ALAGOAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AO 59º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADA (59º BI MTZ) BATALHÃO HERMES ERNESTO DA FONSECA, PELA COMEMORAÇÃO DE SEUS 187 ANOS DE CRIAÇÃO, CELEBRADOS NO PRÓXIMO DIA 28 DE FEVEREIRO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO PLENÁRIA DO DIA 24 DE FEVEREIRO DE 2026

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSENCIA NA SESSÃO DO DIA 25/02/2026 .

MENSAGEM Nº 177/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 387/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.

MENSAGEM Nº 178/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1810/2025, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

MENSAGEM Nº 180/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 957/2024, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA CHEFE FAMILIA - MULHER CHEFE DE FAMÍLIA.

MENSAGEM Nº 181/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 794/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CANA-DE-AÇUCAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 182/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 858/2024, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.040, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.

MENSAGEM Nº 01/2026, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1642/2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

MENSAGEM Nº 179/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1337/2025, QUE VEDA A COBRANÇA EXCESSIVA DE TAXAS DE COPARTICIPAÇÃO PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE OU DE SEGURO ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, PAULO DANTAS, E A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO , GESTÃO E PATRIMÔNIO, SRA. PAULA DANTAS, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS EM CONVOCAR OS APROVADOS NO CONCURSO DA POLÍCIA CIENTÍFICA DE ALAGOAS, ANTE E URGENTE NECESSIDADE DE RECOMPOR O QUADRO DE SERVIDORES DO ÓRGÃO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E Á SEGURANÇA PÚBLICA DE ALAGOAS - SSPAL PARA QUE EMPREEDAM ESFORÇOS NO COMBATE E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NA REGIÃO DO ENTORNO DO PARQUE GONÇALVES LEDO, NO BAIRRO FAROL, EM MACEIÓ.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E Á SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO (SESAU), PARA QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAR O NÚMERO DE AMBULÂNCIAS E GARANTIR O TRANSPORTE ADEQUADO DE PACIENTES ENTRE AS UNIDADES DE SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS, ESPECIALMENTE PARA AQUELAS LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E Á SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS - SEFAZ, PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI VISANDO A CONCESSÃO DE DESCONTOS NO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADES DE VEÍCULOS AUTOMOTORES (IPVA) AOS MOTORISTAS ALAGOANOS QUE NÃO TENHAM SOFRIDO PENALIDADES OU MULTAS DE TRÂNSITO, COMO FORMA DE INCENTIVO Á ADIMPLÊNCIA E Á SEGURANÇA VIÁRIA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E Á AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOAS - ARSAL, PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS URGENTES A FIM DE GARANTIR O ABASTECIMENTO REGULAR DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DOS PALMARES.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E À SECRETARIA DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL (SERIS), PARA QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAR A DÍVIDA COM A EMPRESA VMI SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA E GARANTIR A MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA NOS PRESÍDIOS ESTADUAIS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER/AL) PARA QUE SEJAM ADOTADAS MEDIDAS PREVENTIVAS A FIM DE EVITAR TRAGÉDIAS CAUSADAS PELO DESMORONAMENTO DE PONTES, PRINCIPALMENTE AQUELAS QUE SUPORTAM GRANDES VOLUMES DE TRÁFEGO E CARGAS PESADAS, EM ESPECIAL, A PONTE DIVALDO SURUAGY.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E À SECRETARIA DE SAÚDE (SESAU), PARA QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA REGULARIZAR O ATENDIMENTO DE RECÉM-NASCIDOS E A REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS URGENTES NA MATERNIDADE SANTA MÔNICA, GARANTINDO A VIDA E A SAÚDE DE BEBÊS, COM A AGILIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS E PROCEDIMENTOS NECESSÁRIOS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (SSP), PARA QUE TOMEM AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA ''SMART ALAGOAS'', BUSCANDO A INTEGRAÇÃO DE TECNOLOGIAS AVANÇADAS PARA PROMOVER MAIS SEGURANÇA À POPULAÇÃO ALAGOANA.