OFICIO nº 55 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
OFICIO
Ano
2026
Número
55
Data de Apresentação
30/03/2026
Número do Protocolo
609
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROGRAMA NACIONAL DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA. 2026. GRUPO DE WhatsApp.
Indexação
Observação