Pesquisar Matéria Legislativa

APELO AO SR GOVERNADOR, AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS,E AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO GOVERNO (SEGOV/AL) E DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO (SEPLAG/AL), PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE EFETIVAR A NOMEAÇÃO DOS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DA UNEAL, INTEGRANTES DO CADASTRO DE RESERVA, PARA O CURSO DE DIREITO DO CAMPUS I (ARAPIRACA), VISANDO À AMPLIAÇÃO DO QUADRO DOCENTE E À PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO PÚBLICO NO INTERIOR DO ESTADO.

APELO AO SR GOVERNADOR, AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS E AOS SECRETÁRIOS DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, DO GOVERNO E DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE EFETIVAR A NOMEAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS NO ÚLTIMO CONCURSO PÚBLICO DA UNEAL, INCLUINDOS OS CLASSIFICADOS DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS E OS INTEGRANTES DO CADASTRO DE REMANESCENTES, PARA O CURSO DE DIREITO DO CAMPUS VI, VISANDO À SUPERAÇÃO DO HISTÓRICO DÈFICIT DE DOCENTES, À REGULARIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ACADÊMICAS E À PRESERVAÇÃO DA QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO PÚBLICO DO ESTADO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DE ALAGOAS, E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NO SENTIDO DE INSTALAR LOMBADAS, REDUTORES DE VELOCIDADE E A DEVIDA SINALIZAÇÃO NO TREVO DE ENTRADA DE COITÉ DO NÓIA NA AL 110, QUE DÁ ACESSO Á AL 482.

SOLICITA DO GOVERNO DO ESTADO A CONSTRUÇÃO DE PASSARELA COM ACESSO A UNIDADE DE EMERGÊNCIA (UE), NA AL-220 EM ARAPIRACA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS , PAULO SURUAGY DO AMARAL DANTAS, COM CÓPIAS AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, SR. GUSTAVO PONTES DE MIRANDA, PARA QUE EMPREENDAM ESFORÇOS NA CRIAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DE ATESTADO MÉDICO RESPONSÁVEL NO ÂMBITO DAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO PAULO DANTAS, COM CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO DE ALAGOAS, SR. MOSART AMARAL, CUJA FINALIDADE É SOLICITAR AÇÕES DE REVITALIZAÇÃO DA SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL NO CENTRO URBANO DO MUNICÍPIO DE JAPARATINGA - AL, SE ESTENDENDO ATÉ O ENTRONCAMENTO NA SAÍDA DESTE MUNICÍPIO.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PARA QUE DETERMINEM A IMPLANTAÇÃO DO SERVIÇOS ''AVALIAÇÃO INICIAL DE LIPEDEMA'' NA PLATAFORMA SAÚDE ATÉ VOCÊ DIGITAL, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE EM ALAGOAS.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PARA QUE DETERMINEM A CRIAÇÃO DE EIXO ESPECÍFICO DE ATENDIMENTO A ADOLESCENTES E JOVENS USUÁRIOS DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR (VAPE) NO ÂMBITO DOS NÚCLEOS DE APOIO AO FUMANTE.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E Á SECRETARIA DE ESTADO DA PRIMEIRA INFÂNCIA PARA QUE IMPLANTEM ESTRATÉGIA ESTADUAL DE BUSCA ATIVA E ACOMPANHAMENTO PÓS-PARTO DE ADOLESCENTES MÃES, NA FORMA QUE MENCIONA.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PARA QUE DETERMINEM A VINCULAÇÃO FORMAL DA PUÉRPERA Á UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE REFERÊNCIA NO MOMENTO DA EQUIPE RESPONSÁVEL, NA FORMA QUE MENCIONA.

APELO AO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA PARA QUE SEJA INSTITUÍDO E IMPLANTADO. NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PROGRAMA DE PROTEÇÃO E RESPOSTA RÁPIDA VOLTADO A MOTORISTAS PROFISSIONAIS, NOS MOLDES DO ''VIGIA MAIS MOTORISTA'', COM COMUNICAÇÃO DIRETA COM CENTRAIS OPERACIONAIS E BOTÃO DE EMERGÊNCIA (VIRTUAL E/OU FÍSICO), NA FORMA QUE MENCIONA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, PARA QUE SEJA IMPLANTADO UM QUEBRA-MOLAS, LOMBADA ELETRÔNICA OU OUTRO MECANISMO REDUTOR DE VELOCIDADE NA RODOVIA AL-210, NO TRECHO QUE DÁ ACESSO À RUA DE ENTRADA DO HOSPITAL JOÃO LYRA FILHO, NO BAIRRO JOSÉ PAULINO, MUNICÍPIO DE ATALAIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

APELO AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER, PARA QUE SEJAM REALIZADAS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA E INSTALAÇÃO DE PÓRTICO DE ENTRADA NO DISTRITO BRANCA, NO MUNICÍPIO DE ATALAIA, NA FORMA QUE MENCIONA.

APELO AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, PARA QUE SEJA IMPLANTADA UMA PASSARELA ELEVADA PARA PEDESTRES INTERLIGANDO AS INSTALAÇÕES DO HGE ÀS DO HEMOAL, NA FORMA QUE MENCIONA.

MENSAGEM Nº 4/2026 REFERENTE A APRESENTAÇÃO DAS AÇÕES DO GOVERNO.

RELATÓRIO ANUAL DE ATIVIDADES - EXERCÍCIO E 2025.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3° QUADRIMESTRE DE 2025.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MULHERES DE CARREIRA JURÍDICA - COMISSÃO ALAGOAS (ABMCJ-AL).

PROÍBE DEIXAR ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DOMESTICADOS SOZINHOS EM ÁREAS PARTICULARES QUANDO VAZIAS OU COM AUSÊNCIA DE SEUS MORADORES POR PERÍODO SUPERIOR A 36 HORAS, NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM Nº 02/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''INSTITUI O FUNDO DE FOMENTO AO ARTESANATO ALAGOANO - FFAAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DAS RELAÇÕES FEDERATIVAS E INTERNACIONAIS -SERFI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 9.700, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025, QUE REESTRUTURA O MODELO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI N° 5.247, DE 26 DE JULHO DE 1991, PARA ASSEGURAR AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA O DIREIRO DE GOZAR FÉRIAS EM PERÍODOS COINCIDENTES COM O CALENDÁRIO ESCOLAR, INCLUSIVE DE FORMA FRACIONADA, NA FORMA QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS À PRÁTICA DE MAUS-TRATOS CONTRA ANIMAIS NO ESTADO DE ALAGOAS, PARA INCLUIR A RESPONSABILIZAÇÃO ADMINSTRATIVA DOS RESPONSÁVEIS LEGAIS POR ATOS DE MAUS-TRATOS PRATICADOS POR MENORES DE IDADE, ESTABELECER AGRAVANTES, MEDIDAS ADMINSTRATIVAS OBRIGATÓRIAS E MECANISMOS DE PREVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 03/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ONEROSA DE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PERÍMETRO IRRIGADO GAVIÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL Nº 9.366, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CO0NCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O CONSELHO CENTRAL DE ARAPIRACA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO.

VEDA A ATRIBUIÇÃO DE NOMES, A CONCESSÃO DE HOMENAGENS E A MANUTENÇÃO DE REFERÊNCIAS EM BENS PÚBLICOS ESTADUAIS A PESSOAS ENVOLVIDAS EM GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS OU EM CRIMES GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS PELO ESTADO DE ALAGOAS ÀS EMPRESAS JÁ ESTABELECIDAS NO TERRITÓRIO ESTADUAL, NOS CASOS EM QUE O BENEFÍCIO SEJA CONCEDIDO A NOVOS EMPREENDIMENTOS DO MESMO RAMO DE ATIVIDADE ECONÔMICA.

AUTORIZA AS EMPRESAS PRIVADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS A DEFINIREM SUAS PRÓPRIAS REGRAS SOBRE O USO DE BANHEIROS FEMENINOS OU MASCULINOS POR PESSOAS TRANSGÊNERAS, ENQUANTO NÃO HOUVER LEGISLAÇÃO ESTADUAL OU FEDERAL ESPECÍFICA QUE DISCIPLINE O TEMA.

AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE CÃES E GATOS JUNTO A SEUS TUTORES NO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO EM JAZIGOS, TÚMULOS OU SEPULTURAS PERTENCENTES A SEUS TUTORES OU FAMILIARES, NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ENCAMINHAMENTO DE MENSAGEM N° 02/2026 REFERENTE AO ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA A LEI N°6.564, DE 5 DE JANEIRO DE 2005 (CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS), COM A FINALIDADE DE INCLUIR EXPRESSAMENTE O AUXÍLIO-SAÚDE E O AUXÍLIO -ALIMENTAÇÃO ENTRE AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS DA MAGISTRATURA ESTADUAL, BEM COMO INSTITUIR DISCIPLINA LEGAL PARA A CONCESSÃO DE LICENÇA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DA ACUMULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS OU JURISDICIONAIS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DA CRIANÇA, OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, NO ATO DA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NA PRIMEIRA ETAPA DO ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA DE JOVENS EGRESSOS DE OBRAS PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O ACESSO CONTROLADO DE SPRAY DE PIMENTA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, PERSEGUIÇÃO OU RISCO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO ILUSTRÍSSIMO SR. ROGÉRIO PORTUGAL BACELLAR.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA A ASSOCIAÇÃO FILHOS DO SERTÃO TRANSFORMANDOS VIDAS.

ANTEPROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O ESTABELECIMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS REGISTRAIS DAS SERVENTIAS EXTRADUCIAIS DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENADOR FLÁVIO NANTES BOLSONARO.

INSTITUI DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E O FOMENTO DA PESCA ESPORTIVA COMO ATIVIDADE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, TURÍSTICO, ESPORTIVO, CULTURAL E AMBIENTAL NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GILVAN VASCONCELOS - IGV.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFORMAR EM LEI OS PROGRAMAS AVC DÁ SINAIS E BATE CORAÇÃO, QUE IMPLEMENTAM LINHAS DE CUIDADO ÁS VÍTIMAS DE ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL (AVC) E INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO (IAM).

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO ÀS PESSOAS COM ESCLEROSE MÚLTIPLA.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UMA FOLGA ANUAL PARA A SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL REALIZAR EXAME DE CONTROLE DO CÂNCER DE MAMA E COLO DO ÚTERO, NO ESTADO DE ALAGOAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À PESQUISADORA DOUTORA TATIANA LOBO COELHO SAMPAIO.

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO E O PISO SALARIAL PARA (OS) PSICÓLOGAS (OS) NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E VALORIZAÇÃO DA VIDA ANIMAL.

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 8.402, DE 13 DE ABRIL DE 2021, PARA INCLUIR SERINGAS, AGULHAS, LANCETAS E CONGÊNERIS (PERFUROCORTANTES) DE ORIGEM DOMICILIAR NO SISTEMA DE RECEBIMENTO PARA DESCARTE AMBIENTALMENTE ADEQUADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A CARTA DE APRESENTAÇÃO DO ESTUDANTE AUTISTA NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE INFORMATIVOS, EM UNIDADES DE SAÚDE E EM SHOPPINGS CENTERS DO ESTADO DE ALAGOAS, ACERCA DO DEVER DE COMUNICAÇÃO, PELOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, DE CRIMES DE AÇÃO PÚBLICA ÀS AUTORIDADES COMPETENTES.