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MENSAGEM Nº 177/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 387/2023, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS POTENCIALMENTTE POLUIDORAS DE CONTRATAREM RESPONSÁVEL TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE.

MENSAGEM Nº 178/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 1810/2025, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA.

MENSAGEM Nº 180/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 957/2024, QUE AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO E FOMENTO À MULHER EMPREENDEDORA CHEFE FAMILIA - MULHER CHEFE DE FAMÍLIA.

MENSAGEM Nº 181/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 794/2024, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE APOIO AO PEQUENO PRODUTOR DE CANA-DE-AÇUCAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 182/2025, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 858/2024, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.040, DE 06 DE SETEMBRO DE 2018.

MENSAGEM Nº 179/2025, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1337/2025, QUE VEDA A COBRANÇA EXCESSIVA DE TAXAS DE COPARTICIPAÇÃO PELAS OPERADORAS DE PLANOS DE SAÚDE OU DE SEGURO ASSISTÊNCIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.