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EMD 102/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, FICA ADICIONADO A AÇÃO CUSTEIO DE VIAGENS PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PREMIADOS EM COMPETIÇÕES NACIONAIS E INTERNACIONAIS, O MONTANTE DE R$ 800.000,00.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2908/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 11:26:25
Autor:
DAVI MAIA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 103/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA, FICA ADICIONADO A AÇÃO CONSTRUÇÃO DE BARRAGENS PARA PREVENÇÃO DE DESASTRES NO VALE DO PARAÍBA E VALE DO MUNDAÚ, O MONTANTE DE R$ 15.000.000,00.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2909/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 11:28:34
Autor:
DAVI MAIA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 104/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE, FICA ADICIONADO A AÇÃO AQUISIÇÃO DE CASTRAMÓVEL, O MONTANTE DE R$ 2.000.000,00.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2911/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 11:29:58
Autor:
DAVI MAIA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 105/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, FICA ADICIONADO A AÇÃO CONSTRUÇÃO DE ESTRUTURA DE BENEFICIAMENTO E DEPURAÇÃO DO SURURU, O MONTANTE DE R$ 1.500.000,00.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2912/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 11:32:14
Autor:
DAVI MAIA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 106/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE ACRESCENTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE O MONTANTE DE R$ 4.000.000,00 PARA A REORDENAMENTO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CAPSI E UAI.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2917/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 11:39:57
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 107/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE ACRESCENTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE O MONTANTE DE R$ 200.000,00 PARA O COFIANCIAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO A SAÚDE DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2919/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 11:41:37
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 108/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE ACRESCENTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO O MONTANTE DE R$ 4.000.000,00 PARA CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E EQUIPAMENTO DE CRECHES E PRÉ ESCOLAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2921/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 11:43:40
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 109/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE ACRESCENTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, O MONTANTE DE R$ 200.000,00 PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL E CRIMES COMETIDOS CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTES.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2923/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 11:46:19
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 110/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE DESTINA O MONTANTE DE R$ 874.800,00 PARA A PREFEITURA DE BOCA DA MATA; O MONTANTE DE R$ 600.000,00 PARA A PREFEITURA DE MARECHAL DEODORO.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 2867/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 19:39:12
Autor:
DEPUTADO MARCOS BARBOSA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
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EMD 111/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE ACRESCENTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL O MONTANTE DE R$ 200.000,00 PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO AOS EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2926/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 11:47:58
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 112/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE ACRESCENTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNDO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA O MONTANTE DE R$ 150.000,00 PARA A PROMOÇÃO DE ATIVIDADES COM ENFOQUE NA CRIANÇA E NO ADOLESCENTE.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2928/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 11:49:49
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 113/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE ACRESCENTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O MONTANTE DE R$ 150.000,00 PARA APOIAR OS PROJETOS SOCIAIS COM ÊNFASE EM EDUCAÇÃO PREVENCIONISTA, DO CBM-AL, DESTINADOS A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2932/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 11:52:39
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 114/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE ACRESCENTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA O MONTANTE DE R$ 500.000,00 PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2937/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 11:58:43
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 115/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 170/2019, ONDE ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL: REORDENAMENTO E QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES - CAPSI E UAI.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2938/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 12:00:41
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 116/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 170/2019, ONDE ALTERA NO PLANO PLURIANUAL, PASSANDO A VIGORAR O QUADRO EM ANEXO DA AÇÃO CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2939/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 12:03:22
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 117/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 170/2019, ONDE ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL, PASSANDO A VIGORAR O QUADRO EM ANEXO NA A AÇÃO: FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2940/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 12:05:35
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 118/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 170/2019, ONDE ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL, PASSANDO A VIGORAR COM O QUADRO EM ANEXO, NA AÇÃO: FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DO ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA AS FAMÍLIAS DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2941/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 12:08:14
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 119/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 170/2019, ONDE ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL O QUADRO EM ANEXO NA AÇÃO PROGRAMA DE ATENÇÃO AOS EGRESSOS DO SISTEMA SOCIOEDUCATIVO.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2942/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 12:10:40
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 120/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 170/2019, ONDE ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL O QUADRO EM ANEXO NA AÇÃO IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL E CRIMES COMETIDOS CONTRA CRIANÇA E ADOLESCENTES.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2943/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 12:12:32
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 121/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 170/2019, ONDE ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL O QUADRO EM ANEXO NA AÇÃO CONFIANCIAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO A SAÚDE DO ADOLESCENTE EM CONFLITO COM A LEI.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2944/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 12:14:41
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 122/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. ONDE COUBER ACRESCENTAR NA UNIDADE ORÇAMENTARIA - UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, O MONTANTE DE 1.500.000,00 PARA O CENTRO DE DIAGNOSTICO E IMAGEM PROFESSOR ALBERTO CARDOSO CEDIM.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2955/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 14:49:39
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 123/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. ONDE DESTINA O MONTANTE DE 100.00.00 PARA O MUNICÍPIO DE ATALAIA; O MONTANTE DE 550.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE CAMPO ALEGRE; O MONTANTE DE 330.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO; O MONTANTE DE R$ 400.000,00 PARA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS; O MONTANTE DE 150.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO; O MONTANTE DE 560.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE TEOTÔNIO VILELA; O MONTANTE DE 200.000,00 PARA A ENTIDADE NUTRIR - ASSOCIAÇÃO DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO; O MONTANTE DE 20.000,00 PARA O GRUPO DE MAMA RENASCER - ONG.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2953/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 14:28:32
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 124/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. ONDE DESTINA O MONTANTE DE 100.000,00 PARA O MUNICÍPIO DE FLEXEIRAS;ONDE DESTINA O MONTANTE DE 150.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LIMOEIRO DE ANADIA; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 60.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO MARITUBA DO PEIXE BOA ESPERANÇA - AFPMBE; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 100.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO AROEIRA; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 50.000,00 PARA O MUNICIPIO DE PINDOBA.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2954/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 14:40:00
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 125/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. ONDE DESTINA O MONTANTE DE 50.000,00 PARA O INSTITUTO IGREJANOVENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - IIAS; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 26.000,00 PARA ASSOCIADA COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAL DO SÍTIO MUTAMBA TORTA; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 26.000,00 PARA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO DISTRITO DA LAGOA GRANDE; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 28.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO DAS COMUNIDADES REMANESCENTES DE QUILOMBOS PASSAG. DO VIGÁRIO E POÇOS DO LUNGA; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 10.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO DAS FAMÍLIAS DE ANJOS DO ESTADO DE ALAGOAS; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 39..713,07 PARA A COOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DE ARAPIRACA LTDA.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2949/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 14:00:48
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 126/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI NO 169/2019. ONDE DESTINADO O MONTANTE DE 1.000.000,00 PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS; ONDE DESTINADO O MONTANTE DE 2.000.000,00 PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA; ONDE DESTINADO O MONTANTE DE 2.000.000,00 PARA A IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS; ONDE DESTINADO O MONTANTE DE 100.000,00 PARA DESENVOLVER ATIVIDADES DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Protocolo: 2856/2019, Data Protocolo:
14/11/2019 -
Horário: 18:20:42
Autor:
MARCELO BELTRÃO
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 127/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVO AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. ONDE DESTINA O MONTANTE DE 2.000.000,00 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 849.713,07 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE PARA INFRAESTRUTURA; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 100.000,00 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MATRIZ DO CAMARAGIBE.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2968/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 17:33:09
Autor:
DEPUTADA FLAVIA CAVALCANTE
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 128/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. O MONTANTE DE 60.000,00 PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL; R$ 80.000,00 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS PARA CADEIA PRODUTIVA DO SETOR TEXTIL; R$ 54.625,26 PARA INVESTIMENTOS DE APOIO A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS; R$ 330.000,00 PARA REFORMA DO ESTADIO MUNICIPAL GOLEIRO, PARA INVESTIMENTOS DE APOIO A COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS E PARA INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS NO MUNICÍPIO DE QUEBRANGULO; R$ 60.000,00 INVESTIMENTOS EM INFRAESTRUTURA NO DESENVOLVIMENTO D COLETA SELETIVA DE RECICLÁVEIS NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ; R$ 400.000,00 PARA: CONSTRUÇÃO DE UM COMPLEXO ESPORTIVO, INVESTIMENTOS NO TRANSPORTES E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS E INVESTIMENTOS DE APOIO A COLETA SELETIVA NO MUNICÍPIO DE BRANQUINHA; R$ 150.000,00 PARA IABS ; R$ 300.000,00 PARA PREFEITURA DE CANAPI E 40.000,00 PARA INSTITUTO TERRA V
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2969/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 17:44:12
Autor:
DAVI MAIA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 129/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. ONDE DESTINADO O MONTANTE DE 850.000,00 PARA O HOSPITAL SANATÓRIO; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 250.000,00 PARA INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE - AMADAL; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 200.000,00 PARA AQUISIÇÃO DE CASTRAMÓVEL DO INSTITUTO SOCIAL DE ASSISTÊNCIA À COMUNIDADE - AMADAL; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 125.000,00 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 49.625,26 PARA ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS LEUCÊMICOS DE ALAGOAS - APALA
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2970/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 18:13:57
Autor:
DAVI MAIA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 130/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE ACRESCENTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO A VIOLÊNCIA O MONTANTE DE R$ 300.000,00 PARA FORTALECIMENTO DOS CONSELHOS TUTELARES E MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS DE DIREITOS, E O MONTANTE DE R$ 335.000,00 PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA DE PREVENÇÃO AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS PARA AS FAMÍLIAS DE VIOLÊNCIA E VULNERABILIDADE SOCIAL.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2935/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 11:56:46
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 131/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 170/2019, ONDE ACRESCENTA NO PLANO PLURIANUAL, PASSANDO A VIGORAR A AÇÃO DO QUANDRO EM ANEXO PARA CONSTRUÇÃO, ADEQUAÇÃO E EQUIPAMENTO DE CRECHES E PRE-ESCOLAS.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2945/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 12:16:26
Autor:
JÓ PEREIRA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 132/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE DESTINA O MONTANTE DE R$ 165.000,00 DESTINADO A INFRAESTRUTURA, RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO.
Apresentação: 19 de Novembro de 2019
Protocolo: 2948/2019, Data Protocolo:
19/11/2019 -
Horário: 13:09:09
Autor:
DEPUTADO MARCOS BARBOSA
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 133/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 223/2019, QUE ALTERA AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DO PROJETO DE LEI Nº 223/2019 PASSA A VIGORAR .
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Protocolo: 3015/2019, Data Protocolo:
25/11/2019 -
Horário: 15:38:31
Autor:
DEPUTADO CABO BEBETO
Localização Atual: 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Status: AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2019
Última Ação: PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER PELA COMISSÃO
Texto Original
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EMD 134/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. ONDE DESTINA O MONTANTE DE 980.000,00 PARA A LIGA ALAGOANA CONTRA A TUBERCULOSE; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 960.000,00 PARA A FUNDAÇÃO DA AGROINDÚSTRIA E DO ÁLCOOL DE ALAGOAS; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 100.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE CÂNCER; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 200.000,00 PARA O INSTITUTO SERTANEJO DE APOIO AO SER, DEDICADO A SAÚDE; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 100.000,00 PARA AGREMIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 50.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAVALO DE SELA DE ARAPIRACA; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 200.000,00 PARA A PREFEITURA DE MUNICÍPIO DE MARIMBONDO PARA INFRAESTRUTURA; ONDE DESTINA O MONTANTE DE 350.000,00 PARA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CRAÍBAS.
Apresentação: 26 de Novembro de 2019
Protocolo: 3030/2019, Data Protocolo:
26/11/2019 -
Horário: 16:25:39
Autor:
DEPUTADO BRENO ALBUQUERQUE
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 135/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE DESTINA O MONTANTE DE R$ 250.000,00 PARA O HOSPITAL REGIONAL DE ARAPIRACA; O MONTANTE DE R$ 250.000,00 PARA O CHAMA CENTRO HOSPITALAR MANOEL ANDRE EM ARAPIRACA; O MONTANTE DE R$ 500.000,00 PARA A CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE N. SENHORA DE FÁTIMA EM ARAPIRACA; O MONTANTE DE R$ 100.000,00 PARA O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO TEODORA ALBUQUERQUE EM ARAPIRACA; O MONTANTE DE R$ 70.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE ARAPIRACA; O MONTANTE DE R$ 70.000,00 PARA CASA DE VELHINHOS DE ARAPIRACA; O MONTANTE DE R$ 70.000,00 PARA COMUNIDADE CASA DONA PAULA EM ARAPIRACA; O MONTANTE DE R$ 70.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PORTADORES DE CÂNCER DE ARAPIRACA; O MONTANTE DE R$ 50.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ARAPIRACA; O MONTANTE DE R$ 70.000,00 PARA FUNDAÇÃO ANTÔNIO JORGE DA SILVA.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 3062/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 11:35:30
Autor:
DEPUTADO RICARDO NEZINHO
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 136/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE DESTINA O MONTANTE DE R$ 40.000,00 PARA ACADEMIA ARAPIRAQUENSE DE LETRAS E ARTES; O MONTANTE DE R$ 40.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO CULTURAL MUSICAL SONS E DONS EM ARAPIRACA; O MONTANTE DE R$ 200.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE CAVALOS DE SELA DE ARAPIRACA; O MONTANTE DE R$ 90.000,00 PARA ROTARY CLUB DE ARAPIRACA; O MONTANTE DE R$ 30.000,00 PARA LIONS CLUBE DE ARAPIRACA; O MONTANTE DE R$ 100.000,00 PARA ASA-AGREMIAÇÃO SPORTIVA ARAPIRAQUENSE; 300.000,00 PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE COITE DO NÓIA; O MONTANTE DE R$ 300.000,00 PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO; O MONTANTE DE R$ 350.000,00 PARA PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAÍBAS E O MONTANTE DE R$ 50.000,00 PARA FASP-ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PRIMAVERA EM ARAPIRACA.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 3063/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 11:41:37
Autor:
DEPUTADO RICARDO NEZINHO
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 137/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE DESTINA O MONTANTE DE R$ 60.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE MARIBONDO - ADEFIMAR.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 3066/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 14:11:10
Autor:
GALBA NOVAES
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 138/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE DESTINA O MONTANTE DE R$ 84.856,53 PARA O INSTITUTO IRMÃ SUZANA.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 3067/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 14:16:14
Autor:
GALBA NOVAES
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 139/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE DESTINA O MONTANTE DE R$ 664.856,54 PARA O INSTITUTO IRMÃ SUZANA.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 3068/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 14:20:34
Autor:
GALBA NOVAES
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 140/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE DESTINA O MONTANTE DE R$ 30.000,00 PARA A FAMÍLIA ALAGOANA DOWN-FAMDWN.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 3069/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 14:28:01
Autor:
GALBA NOVAES
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 141/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE DESTINA O MONTANTE DE 20.000,00 PARA A FAMÍLIA ALAGOANA DOWN-FAMDOWN
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 3070/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 14:33:12
Autor:
GALBA NOVAES
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 142/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE DESTINA O MONTANTE DE 20.000,00 PARA ACADEMIA ALAGOANA DE LETRAS.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 3071/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 14:41:00
Autor:
GALBA NOVAES
Texto Original
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EMD 143/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE DESTINA O MONTANTE DE 20.000,00 PARA ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES FÍSICOS DE MARIBONDO - ADEFIMAR
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 3072/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 14:51:24
Autor:
GALBA NOVAES
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 144/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE DESTINA O MONTANTE DE 20.000,00 PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 3073/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 14:55:30
Autor:
GALBA NOVAES
Texto Original
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EMD 145/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE DESTINA O MONTANTE DE 80.000,00 PARA A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOAS - UNCISAL.
Apresentação: 28 de Novembro de 2019
Protocolo: 3074/2019, Data Protocolo:
28/11/2019 -
Horário: 14:59:22
Autor:
GALBA NOVAES
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
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EMD 146/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. ONDE DESTINA O MONTANTE DE R$ 134.856,50, PARA O HOSPITAL CHAMA - CENTRO HOSPITALAR MANOEL ANDRÉ DE ARAPIRACA
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Protocolo: 3134/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 15:33:15
Autor:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 147/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. ONDE DESTINA O MONTANTE DE R$ 2.500.000,00 PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE - CUSTEIO DA UNIDADE DA UNIDADE DE EMERGÊNCIA DO AGRESTE.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Protocolo: 3135/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 15:39:00
Autor:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
Texto Original
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EMD 148/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. ONDE DESTINA O MONTANTE DE R$134.856,50 PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - HOSPITAL CUSTEIO DO HOSPITAL REGIONAL DE ARAPIRACA
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Protocolo: 3136/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 15:43:08
Autor:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 149/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. ONDE DESTINA O MONTANTE DE R$ 50.000,00 PARA O INSTITUTO AMIGOS DA SOPA DE ALAGOAS - CNPJ: 25.243.955/0001-09.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Protocolo: 3137/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 15:46:45
Autor:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 150/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA IMPOSITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. ONDE DESTINA O MONTANTE DE R$ 130.000,00 PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM GOMES- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA A SAÚDE.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Protocolo: 3138/2019, Data Protocolo:
05/12/2019 -
Horário: 15:49:55
Autor:
DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 5 de Dezembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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EMD 151/2019 - EMENDAS PARLAMENTARES
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019. ONDE DESTINA O MONTANTE DE 150.000,00 PARA A SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Protocolo: 3289/2019, Data Protocolo:
12/12/2019 -
Horário: 16:39:17
Autor:
DAVI DAVINO FILHO
Localização Atual: GAB PRESIDÊNCIA - PRES
Status: TRAMITANDO
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 12 de Dezembro de 2019
Última Ação: TRAMITANDO
Texto Original
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