EMENDAS PARLAMENTARES nº 109 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS PARLAMENTARES
Ano
2019
Número
109
Data de Apresentação
19/11/2019
Número do Protocolo
2923
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, ONDE ACRESCENTA NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, O MONTANTE DE R$ 200.000,00 PARA A IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE PARA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL E CRIMES COMETIDOS CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTES.
Indexação
Observação