Matérias em Tramitação (09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros)

ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO INCENTIVO E Á APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS, AO CRIME ORGANIZADO E Á PRÁTICA DE CONDUTAS CRIMINOSAS EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA CONTRATADOS OU INCENTIVADOS PELOS GOVERNO ESTADUAL, BEM COMO CONFIGURAR O CRIME DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESSES TIPOS DE CONTEÚDOS.

PROÍBE O VILIPÊNDIO DE DOGMAS E CRENÇAS RELATIVAS À RELIGIÃO CRISTÃ SOB FORMA DE SÁTIRA, RIDICULARIZAÇÃO E MENOSPREZO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSITITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO AFOGAMENTO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CRIA O AUXÍLIO FINANCEIRO PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS DE FOGO POR MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NA FORMA DA LEI FEDERAL N°11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006, - LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO E BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDOS EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E MENINAS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O "PROGRAMA VIVER" NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE APARELHOS ELETRÔNICOS APREENDIDOS PELAS FORÇAS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO DE DIREITOS HUMANOS DAS VÍTIMAS E DOS SEUS HERDEIROS E DEPENDENTES CARENTES; REGULAMENTA O ART. 245 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.