PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1285 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2025
Número
1285
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
266
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTABELECE MEDIDAS DE COMBATE AO INCENTIVO E Á APOLOGIA AO CONSUMO DE DROGAS, AO CRIME ORGANIZADO E Á PRÁTICA DE CONDUTAS CRIMINOSAS EM EVENTOS DE QUALQUER NATUREZA CONTRATADOS OU INCENTIVADOS PELOS GOVERNO ESTADUAL, BEM COMO CONFIGURAR O CRIME DE EXPOSIÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESSES TIPOS DE CONTEÚDOS.
Indexação
Observação