Matérias em Tramitação (09 CDH - 09ª Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública - 05 membros)

Há 19 matéria(s) em tramitação nesta unidade.

Matéria Ementa Situação Data Fim Prazo da Última Tramitação
OUT 1 2020 - OUTROS
OUTROS nº 1 de 2020
Autor:DAVI MAIA
REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL , A INSTAURAÇÃO DE INVESTIGAÇÃO SOBRE AS DENÚNCIAS RECEBIDAS POR ESTE PARLAMENTAR EM RELAÇÃO AOS ATOS DO GOVERNO DE ALAGOAS NA GESTÃO ADMINISTRATIVA E TÉCNICAS DO LABORATÓRIO CENTRAL DE ALAGOAS LACEN /AL , QUE TRATAM DE POSSÍVEIS VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS DA POPULAÇÃO ALAGOANA , CONFORME SERÃO NARRADAS A SEGUIR.
TRAMITANDO Não definida.
PLO 1732 2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1732 de 2025
Autor:DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO
DISPÕE SOBRE O ACAUTELAMENTO E USO DE ARMA DE FOGO INSTITUCIONAL À POLICIAS CIVIS, QUANDO DE SUA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE.
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO Não definida.
PLO 1612 2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1612 de 2025
Autor:DEPUTADO FERNANDO PEREIRA
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS, DENOMINADO ''SOS EDUCAÇÃO''.
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO Não definida.
PLO 1608 2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1608 de 2025
Autor:DEPUTADO FERNANDO PEREIRA
ASSEGURA O SIGILO DOS DADOS DAS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DECORRENTES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E INTRAFAMILIAR, BEM COMO DOS DADOS DE SEUS(AS) FILHOS(AS) E OUTROS MEMBROS DAS SUAS FAMÍLIAS, NOS CADASTROS DOS ÓRGÃOS E SECRETARIAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO Não definida.
PLO 1606 2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1606 de 2025
Autor:DEPUTADO FERNANDO PEREIRA
DISPÕE SOBRE A COOPERAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS CAPTADAS POR SISTEMAS DE VIDEOMONITORAMENTO COM OS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Não definida.
PLO 1568 2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1568 de 2025
Autor:DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA PARA OS PROFISSIONAIS DO SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE NO ESTADO DE ALAGOAS.
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO Não definida.
PLO 1560 2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1560 de 2025
Autor:DEPUTADA GABI GONÇALVES
ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGAOS.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Não definida.
PLO 1467 2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1467 de 2025
Autor:DEPUTADO DELEGADO LEONAM
ALTERA O INCISO I, ALÍNEA "A" E O INCISO II, ALÍNEAS "C", "D" E "E" DO ART. 2º, BEM COMO INCLUI O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 4º E MODIFICA O ART. 5º DA LEI 5.746/1995, QUE DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E REGISTROS DE DETETIVES PROFISSIONAIS E ESTABELECIMENTOS QUE SE DEDIQUEM À COLETA DE INFORMAÇÕES RESERVADAS OU CONFIDENCIAIS, PARA USO DE TERCEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO Não definida.
PLO 1348 2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1348 de 2025
Autor:DEPUTADA ÂNGELA GARROTE
DISPÕE SOBRE A NECESSIDADE E OBRIGATORIEDADE DE VIABILIZAR, NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR, FORMULÁRIO PARA DENÙNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO Não definida.
PLO 1286 2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1286 de 2025
Autor:DEPUTADO MESAQUE PADILHA
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, DURANTE A APRESENTAÇÃO, EXPRESSÕES COM APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO, A PORNOGRAFIA, AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO Não definida.