PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 830 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
830
Data de Apresentação
10/03/2022
Número do Protocolo
317
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI E DEFINE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO, ACOMPANHAMENTO E BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDOS EM ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação