Matérias em Tramitação (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO POVOADO BEZERRA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE MAJOR IZIDORO, ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O ESTATUTO DAS BLITZES E DAS OPERAÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES, CELEBRADA NOS MUNICÍPIOS SITUADOS ÀS MARGENS DO RIO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE AS CANOAS DE TOLDA QUE NAVEGAM NAS ÁGUAS DO RIO SÃO FRANCISCO, NO TRECHO QUE CORTA O ESTADO DE ALAGOAS, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS A INSTITUIR, NO ÂMBITO DO ESTADO, O ''MARÇO ROSA-CLARO'', CAMPANHA DE SAÚDE VOLTADA PARA MENINAS, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. ADOLFO BROL.

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REALIZAR AÇÕES EDUCATIVAS SOBRE SAÚDE MASCULINA E PUBERDADE PARA MENINOS DE ATÉ 15 (QUINZE) ANOS NAS ESCOLAS E UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, AS CAMPANHAS "NOVEMBRO AZUL", E "NOVEMBRINHO AZUL" INCLUINDO-AS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ''SAÚDE E DIGNIDADE FEMININA RURAL'' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA AMPLIAR O ACESSO DE MULHERES E MENINAS RESIDENTES EM ÁREAS RURAIS A UNIDADES MÓVEIS DE SAÚDE GINECOLÓGICA E AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, COM CAPACITAÇÃO DE PATRULHAS RURAIS E AGENTES DE SAÚDE DO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CADASTRO E MANUTENÇÃO DE CONTAS ATIVAS EM CASAS DE APOSTAS ONLINE POR BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS ESTADUAIS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.