Matérias em Tramitação (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO A OUVINOCAPRINICULTURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO E ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA DE CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS POR PARTE DE COLABORADORES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES COM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI 9.592 DE 14 DE JULHO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO ESPAÇO SALA DO AFETO (CALM ZONE) PARA ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A MÃES ATÍPICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA CUIDANDO DE QUEM CUIDA DA MENTE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ESTABELECE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E USO DE PONTOS DE CARREGAMENTO PARA VEÍCULOS ELÉTRICOS E HÍBRIDOS EM CONDOMÍNIOS EDILÍCIOS RESIDÊNCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS.

ESTABELECE MEDIDAS PROTETIVAS E PROCEDIMENTOS PARA CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGAOS.

INSTITUI O CÓDIGO DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO ESTADO DE ALAGOAS.

FICA ASSEGURADO AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PRESTADORES DE SERVIÇOS E TERCEIRIZADOS, NO ESTADO DE ALAGOAS O PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 7.498/1986.