Matérias em Tramitação (02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros)

ASSEGURA A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ARMAS DE FOGO AOS SERVIDORES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS APÓS APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA O PORTE DE ARMA DE FOGO AOS GUARDAS MUNICIPAIS, NO ESTADO DE ALAGOAS, BEM COMO A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE ARMAS DE FOGO A REFERIDOS SERVIDORES, QUANDO DE SUA APOSENTADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O INCENTIVO PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE VACINAS MÚLTIPLAS PARA CÃES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VEDA A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS DENOMINADOS MULTIGÊNERO OU UNISSEX EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI O PROGRAMA " BANCO SOCIAL DE MILHAGENS " PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRÊMIOS E OU/ CRÉDITOS EM MILHAGENS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

PROÍBE DISCRIMINAÇÃO EM VIRTUDE DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

DISPÕE SOBRE PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E D´OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, A FUNDAÇÃO JOÃO PAULO II - CASA DOM BOSCO.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA CRECHE DO PROGRAMA CRIA NA CIDADE DE SÃO BRÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA A COMENDA DELMIRO GOUVEIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.