PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 805 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2022
Número
805
Data de Apresentação
17/02/2022
Número do Protocolo
163
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA " BANCO SOCIAL DE MILHAGENS " PARA A UTILIZAÇÃO DOS PRÊMIOS E OU/ CRÉDITOS EM MILHAGENS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Indexação
Observação