LEI ORDINARIA nº 8.232, de 10 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8232
Ano
2020
Data
10/01/2020
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/01/2020
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MENSAGEM Nº 54/2019, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO ESTADO DE ALAGOAS - PPP/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI, PROGRAMA, CONCESSÕES, PARCERIAS, PÚBLICO-PRIVADAS, PPP/AL.
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
O DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 69.244, DE 21/02/2020, PUBLICADO NO DOE DE 02/03/2020, REGULAMENTA O PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.232, DE 10/01/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O DECRETO GOVERNAMENTAL Nº 69.244, DE 21/02/2020, PUBLICADO NO DOE DE 02/03/2020, REGULAMENTA O PROGRAMA DE CONCESSÕES E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ESTADO DE ALAGOAS, INSTITUÍDO PELA LEI ESTADUAL Nº 8.232, DE 10/01/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Assuntos
- Regulamentação
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