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MENSAGEM Nº 25/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO ´- FUNJURIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 26/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 27/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO ESPECIAL DA ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ALAGOAS- FUNDESMAL, NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 28/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL REGIONAL DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE OS REAJUSTES DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS, ESTÁVEIS E DOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N° 29/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 8.625, DE 28 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE ALAGOAS - IMA/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 30/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A BOLSA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS OCUPANTES DOS CARGOS DE AUXILIAR EM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO, GESTOR EM PLANEJAMENTO DE EDUCAÇÃO, ANALISTA ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, TÉCNICO EM SECRETARIADO E TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - UNEAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N° 31/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DE ALAGOAS - EMATER/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, O "DOCE DE JACA DA DONA LELA", DO MUNICÍPIO DE PORTO DE PEDRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO V.I.D.A - VIDAS INTEGRADAS NO DESENVOLVIMENTO E AÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TORRES & ALEXANDRE - INSTITUTO VAMOS CRESCER JUNTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS À SENHORA JANAÍNA CAMPOS DE CARVALHO BEDRAN.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE MUSICAL CARLOS GOMES.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO PROFESSOR DOUTOR ODILON MÁXIMO DE MORAIS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À MONETIZAÇÃO, PUBLICIDADE INSTITUCIONAL E APOIO ESTATAL A CONTEÚDOS DIGITAIS DE NATUREZA MISÓGINA, DISCRIMINATÓRIA OU QUE PROMOVAM IDEOLOGIAS DE SUPREMACIA MASCULINA ("REDPILL") ESTABELECE DIRETRIZES DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO AMBIENTE DIGITAL E SOCIAL NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESTRUTURA DE DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL E O SISTEMA REMUNERATÓRIO POR SUBSÍDIO PARA OS PROFISSIONAIS DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A INSTÂNCIA DE GOVERNANÇA DA REGIÃO TURÍSTICA CAMINHO DAS ÁGUAS.

INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA ''BOTÃO DO PÂNICO'' NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS, PRIVADAS E CONVENIADAS NO ESTADO DE ALAGOAS, PARA PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DIRETRIZES E CONDIÇÕES DE PROTEÇÃO Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE NA ATUAÇÃO COMO INFLUENCIADORES DIGITAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INTEGRAÇÃO ESPORTE-JUVENTUDE, VOLTADO AO FOMENTO DO ESPORTE FORMAL, INCLUSIVE DO TIRO ESPORTIVO OLÍMPICO, POR MEIO DE INCENTIVOS FISCAIS INDIRETOS, CAPTAÇÃO VIA LEIS DE INCENTIVO AO ESPORTE, PARCERIAS EDUCACIONAIS, REGRAS RÍGIDAS DE SEGURANÇA, TRANSFERÊNCIA E CONTROLE, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O SELO ESTADUAL ''CLUBE SEGURO E RESPONSÁVEL'', DESTINADO A RECONHECER E CERTIFICAR CLUBES DE TIRO E ENTIDADES CONGÊNERES QUE ADOTEM BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA, RESPONSABILIDADE SOCIAL E CONFORMIDADE LEGAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A FUNÇÃO DE MÉDICO-VETERINÁRIO NO QUADRO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS SOBRE O TIRO ESPORTIVO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS E PARCERIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO, VALORIZAÇÃO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CONSTRUINDO JUNTOS EM PROL DE JUNQUEIRO/AL.

MENSAGEM Nº 35/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - MPE/AL, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO E FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DOS LÍDERES COMUNITÁRIOS, INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE LÍDERES COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSEGURA AOS PAIS E RESPONSÁVEIS O DIREITO DE VEDAR A PARTICIPAÇÃO DE SEUS FILHOS EM ATIVIDADES PEDAGÓGICAS DE GÊNERO NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTCO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, A FEIRA DOS MUNICÍPIOS ALAGOANOS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ACADEMIA ALAGOANA DE ODONTOLOGIA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O ACUÃ FUTEBOL CLUBE.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO MINISTRO CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO,

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA DOS EMISSÁRIOS DE JESUS - ACEJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL MANOEL TELES SOLIDÁRIO - OSCMTS, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 22.271.478/0001-99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SR. RAFAEL MARTINEZ XIMENES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO 3° SARGENTO ROBERTO VENTURA DE SANTANA.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO MAJOR AVIADOR LEANDRO SORIANO EVANGELISTA.

DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO Á ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB/AL), NOS CASOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DAS BANDAS FILARMÔNICAS, E DE PÍFANO, DO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

RECONHECE O DIREITO Á SEGURANÇA NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES EM ÁREA RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PADRÕES MÍNIMOS OPERACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE EVENTOS RELIGIOSOS - CEER NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 37/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ESTADUAL A ADERIR AO REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO DE COMBUSTÍVEIS, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.349, DE 07 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CARDÁPIO EM BRAILE EM HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N° 38/2026 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DO ESTADO DE ALAGOAS COM BASE NAS EXIGÊNCIAS FEDERAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE PLENO PAGAMENTO DE DÍVIDAS DOS ESTADOS - PROPAG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 39/2026, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO ESTADO DE ALAGOAS AO INSTITUTO BRASILEIRO SAÚDE SUPERIOR - IBSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

RECONHECE AS RUÍNAS DO MOSTEIRO DE SÃO BENTO, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE MARAGOGI/AL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL MATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO CAPITÃO DE FRAGATA RODRIGO RIBEIRO GONÇALVES GARCIA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PERSONAL TRAINERS DE ALAGOAS (APTAL).

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. IVALDO DA SILVA.