PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1975 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2026
Número
1975
Data de Apresentação
15/04/2026
Número do Protocolo
734
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
RECONHECE O DIREITO Á SEGURANÇA NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES EM ÁREA RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTABELECER PADRÕES MÍNIMOS OPERACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação