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REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE DESIGNE E ENCAMINHE OS DEPUTADOS ALEXANDRE AYRES, DELEGADO LEONAM E CABO BEBETO QUE SUBSCREVE O PRESENTE REQUERIMENTO, SENDO TODOS INTEGRANTES DA 9ª CDHSP, PARA ACOMPANHAREM OS TRABALHOS DOS GABINETES DE CRISE DO GOVERNO DO ESTADO E DA PREFEITURA.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO DO DIA 05 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, O DESARQUIVAMENTO DOS PROJETOS DE LEI, PL 304/2020 E PL 914/2022.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NAS SESSÕES PLENÁRIAS ORDINÁRIAS DE 30 DE NOVEMBRO E 05 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO DO DIA 07 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR MINHAS AUSÊNCIAS NO ANO EM CURSO EM FUNÇÃO DE COMPROMISSOS MÉDICOS E COMPROMISSOS POLÍTICOS ASSUMIDOS FORA DO AMBIENTE DO PODER LEGISLATIVO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO DO DIA 07 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, A MARCAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA "CAMINHOS E DIFICULDADES À VALORIZAÇÃO DE MARISQUEIRAS E PESCADORES".

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO DOS DIAS 06 E 07/12/2023.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA MARCADA UMA SESSÃO ESPECIAL, PARA O DIA 22 DE MARÇO DE 2024, PARA DEBATER O TEMA: OS BENEFÍCIOS DA AGROECOLOGIA PARA O AGRONEGÓCIO E O DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE ALAGOAS.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, MOÇÃO DE APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES DO 14° BPM, CB ELIZEU MARQUES DA SILVA, CB JOSÉ WEMERSON DE ARAÚJO, SD WYLDMAR MANOEL LEANDRO LOPES DO NASCIMENTO E SD RICARDO LOURENÇO DO SANTOS, INTEGRANTES DO PELOTÃO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (PELOPES).

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, PARA QUE SEJA MARCADA UMA SESSÃO ESPECIAL PARA O DIA 29 DE MARÇO DE 2024, PARA DEBATER O TEMA "OS 50 ANOS DE ATUAÇÃO DA OCB/AL", (ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS).

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR JUSTIFICATIVA DE AUSÊNCIA NA SESSÃO DO DIA 14 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. PEDRO FERREIRA NETO, AGRICULTOR APOSENTADO DO MUNICÍPIO DE JUNQUEIRO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO DO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NAS SESSÕES DOS DIAS 28 DE NOVEMBRO E 12 DE DEZEMBRO DE 2023.

REQUERIMENTO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NA SESSÃO DOS DIAS 13 E 14/12/2023.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO SR. ANTÔNIO DE PÁDUA MEDEIROS DE CARVALHO, MÉDICO ALAGOANO, NASCIDO NO MUNICÍPIO DE VIÇOSA.

REQUERIMENTO

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL, JUSTIFICAR AUSÊNCIA NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DOS DIAS 13 À 18 DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO.

MENSAGEM N°88/2022 REFERENTE, AO VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N° 424/2020, QUE INSTITUI A LEI ORGÂNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS- TCE/AL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N°89/2022 REFERENTE, AO VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N° 1028/2020, QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

MENSAGEM Nº 10/2023, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 764/2021 QUE " AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UMA CENTRAL DE EMPREGOS PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA - CEPPDE", PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.

MENSAGEM N°17 /2023 REFERENTE AO VETO PARCIAL DO PROJETO DE LEI N° 192/2023 QUE ''INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE CONCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORTO DO ESPECTRO AUTISTA-TEA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.

MENSAGEM Nº 21/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 909/2022 QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS PRECEITOS E FUNDAMENTOS DOS CUIDADOS PALIATIVOS NO ESTADO DE ALAGOAS".

MENSAGEM Nº 27/2023 REFERENTE AO VETO PARCIAL O PROJETO DE LEI Nº 268/2023 QUE " QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMEBRO DE 2004, QUE DISPÇÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS OFICIAIS E PRAÇAS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS, ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 32/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/2023, QUE "ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AS PESSOAS NATURAIS OU PESSOAS JURÍDICAS E AGENTES PÚBLICOS QUE PRATIQUEM ATOS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA PESSOAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA-TEA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 33/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 51/2023, QUE "INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE ALIMENTOS", NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 34/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 123/2023 QUE "INSTITUI A POLÍTICA HABITACIONAL ESTADUAL EM PROL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 35/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 130/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE CANAIS DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS "PETS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 36/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 230/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO ESTADO DE ALAGOAS PARA PROMOVER A DOAÇÃO ONEROSA DAS ÁREAS RURAIS QUE MENCIONA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE TAQUARANA/AL, AO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS - ITERAL, PARA FINS DE INTERIORIZAÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, PROMOÇÃO DE MELHORIAS NA QUALIDADE DE VIDA E VALORIZAÇÃO DO TRABALHADOR DO CAMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 47/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 341/2023 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024- LDO/2024, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 58/2023, REFERENTE AO VETO PARCIALMENTE AO PROJETO DE LEI Nº 258/2023, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA E DEFESA NO CAMPO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 75/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 58/2023, QUE " DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

MENSAGEM Nº 79/2023, ONDE DECIDE VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 293/2023 QUE ''DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL RURAL, COM A FINALIDADE DE PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA NA ESPECIALIDADE DE CARDIOLOGIA, INTITULADO 'CORAÇÃO ITINERANTE RURAL', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''.

MENSAGEM Nº 94/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 127/2023 QUE '' CRIA O 'PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA ' VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ''.

MENSAGEM Nº 96/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 174/2023 QUE ''INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL INTITULADO 'MULHERES NA CULTURA ALAGOANA'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM Nº 98/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 393/2020 QUE '' DISCIPLINA O USO DAS DENOMINAÇÕES 'CARTÓRIO' E 'CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL' NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM Nº 99/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 47/2019 QUE ''DISPÕE SOBRE AS NORMAS SANITÁRIAS E ESTABELECE TRATAMENTO SIMPLIFICADO E DIFERENCIADO PARA A PRODUÇÃO, O PROCESSAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ARTESANAIS COMESTÍVEIS DE ORIGEM ANIMAL, VEGETAL E DE MICRO-ORGANISMO OU FUNGO, E MICRO AGOINDÚSTRIA NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM Nº 97/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 248/2023 QUE '' INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO IMIGRANTE, DISPÕE SOBRE SEUS OBJETIVOS, PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E AÇÕES PRIORITÁRIAS, BEM COMO SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE IMIGRANTES, REFUGIADOS E APÁTRIDAS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

MENSAGEM Nº 102/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 511/2023 QUE '' DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL- PPA PARA O PERÍODO DE 2024-2027, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 108/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 36/2023 QUE "DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE DOAÇÃO DE SANGUE DE CÃES E GATOS REALIZADOS EM CLÍNICAS VETERINÁRIAS, HOSPITAIS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

MENSAGEM Nº 109/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 557/2023 QUE "ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.868, DE 12 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO ESTADO DE ALAGOAS".

MENSAGEM Nº 111/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 669/2021, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA PÚBLICA QUE TRATA DA PREVENÇÃO À GRAVIDEZ, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 112/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 294/2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 118/2023 REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 365/2023 QUE "INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO PRÉ DIABÉTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS".

MENSAGEM Nº 122/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 661/2023, QUE ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS Á CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO- ICMS; A LEI ESTADUAL Nº 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - FECOEP; A LEI ESTADUAL Nº6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - PAT; A LEI ESTADUAL Nº 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE CRIA O PROGRAMA DE ESTÍMULO Á CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS; A LEI ESTADUAL Nº 4.418, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1982, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 11/2023, REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 654/2021, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A SOLICITAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS PARA ACOMPANHAMENTO DIETOTERÁPICO PELO NUTRICIONISTA NO ESTADO DE ALAGOAS".

MENSAGEM N°16 /2023 REFERENTE AO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N ° 250/2023 QUE '' CRIA O PROGRAMA ' CENSO ESTADUAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA ' , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' , PELAS RAZÕES ADIANTE ADUZIDAS.