VETO PARCIAL nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
19/07/2023
Número do Protocolo
2081
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 34/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 123/2023 QUE "INSTITUI A POLÍTICA HABITACIONAL ESTADUAL EM PROL DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação