VETO PARCIAL nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
19/07/2023
Número do Protocolo
2082
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 35/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 130/2023 QUE "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE CANAIS DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS NAS EMBALAGENS DE PRODUTOS "PETS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Veto rejeitado em 23/08/2023