VETO PARCIAL nº 12 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
VETO PARCIAL
Ano
2023
Número
12
Data de Apresentação
26/07/2023
Número do Protocolo
2153
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MENSAGEM Nº 47/2023, REFERENTE AO VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 341/2023 QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2024- LDO/2024, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 176 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Veto rejeitado em 23/08/2023