Tramitações (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 108 de 2026)
Total de Tramitações: 5
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/05/2026 | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | 07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO |
| 29/04/2026 | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | 02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros | DISTRIBUIÇÃO ÀS COMISSÕES PERTINENTES |
| 28/04/2026 | PLENÁRIO - PLEN | DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL | MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE |
| 28/04/2026 | GAB PRESIDÊNCIA - PRES | PLENÁRIO - PLEN | AGUARDANDO LEITURA EM PLENÁRIO |
| 22/04/2026 | PROTOCOLO - PRO | GAB PRESIDÊNCIA - PRES | TRAMITANDO |