PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 108 de 2026 | AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO | 12/05/2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 108 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
12/05/2026
Unidade Local
02 CCJR - 02ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação - 07 membros
Unidade Destino
07 CARTAMD - 07ª Comissão de Administração, Rel. do Trabalho, Ass. Mun. e Defesa do Cons. e Contrib. - 05 membros
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
AGUARDANDO EMISSÃO DE PARECER DA COMISSÃO
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARA ANÁISE E EMISSÃO DE PARECER PELA COMISSÃO.