PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 108 de 2026 | MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE | 28/04/2026 (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 108 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
28/04/2026
Unidade Local
PLENÁRIO - PLEN
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - DAPL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA LIDA NO EXPEDIENTE
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação