Matérias em Tramitação (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)

ALTERA O INCISO V, DO ART. 6º, DA LEI 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A GRATUIDADE DE CUSTAS NOTARIAIS A PESSOAS COM DEMONSTRADA HIPOSSUFICIÊNCIA PARA IMPRESCIDÍVEL EXERCÍCIO DE DIREITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM Nº 80/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DECORRENTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 12 DE JULHO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERA DE VÍDEO NOS UNIFORMES DOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES DO ESTADO DE ALAGOAS, A FIM DE MONITORAR O USO LEGAL E PROGRESSIVO DA FORÇA, GARANTINDO A SEGURANÇA DOS OPERADORES DE SEGURANÇA E O DIREITO À INCOLUMIDADE DAS PESSOAS PREVISTO NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA A ALÍNEA "G" DO INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI 5.900 DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PASSE LIVRE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E ACOMPANHANTE, NO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DE ALAGOAS.

REQUER A MESA,NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR A RETIRADA DA EMENDA MODIFICATIVA DE Nº 51/2019 AO PROJETO DE LEI Nº 169/2019, TENDO EM VISTA PROTOCOLIZAÇÃO EM DUPLICIDADE DA MESMA, HAVENDO EQUIVOCO PELO PROTOCOLO.

REQUER A MESA NA FORMA REGIMENTAL SOLICITAR A SUBSTITUIÇÃO EM BLOCO DAS EMENDAS ENTREGUES NO DIA 14 DE NOVEMBRO PARA AS EMENDAS EM ANEXO, UMA VEZ QUE ALTERA A DESTINAÇÃO DO VALOR QUE ERA PARA A EDUCAÇÃO E DESTINO A INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE.

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 1028/2022, ONDE DESTINA O MONTANTE PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA, PARA O APOIAR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS.