Matérias em Tramitação (03 COFPE - 03ª Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia - 05 membros)

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO PELA CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO E ALAGOAS E SAMU, EM EVENTOS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS ÀS ATIVIDADES AGROINDUSTRIAIS DE PROTEÍNA ANIMAL NO ESTADO E ALAGOAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A "CASA DO AUTISTA" DE FORMA REGIONALIZADA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS PARA A DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE INSULINA A ANIMAIS DE PESSOAS DE BAIXA RENDA, ANIMAIS SOB CUIDADOS DE PROTETORES, CUIDADORES, ONGS OU EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS INCIDENTE SOBRE OPERAÇÕES COM RAÇÃO TIPO "PET" PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS COM ÁGUA POTÁVEL EM PRAÇAS, ESPAÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO E DEMAIS ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VÍDEO NOS CORREDORES, SALAS DE ATENDIMENTO DE URGÊNCIA, CENTROS CIRÚRGICOS E UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO ESTADUAL AOS CANDIDATOS QUE COMPROVAREM ADOÇÃO DE CÃES E GATOS.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE QUALIFICAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL E DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA DE VAGAS ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ESTADO DE ALAGOAS.