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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 6.203, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.202, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEE.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 422, de 19 de dezembro de 2000
Ementa:
CONCEDE A COMENDA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO DR. ORLANDO CAVALCANTE MANSO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 396, de 19 de dezembro de 2000
Ementa:
SUSTA A EXECUÇÃO DO ART.15 DO DECRETO Nº 38.453 DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, POR CONTRARIAR OS DITAMES DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 95/98
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 395, de 19 de dezembro de 2000
Ementa:
REDEFINE OS LIMITES DO FUTURO MUNICÍPIO DE LUZIÁPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 21, de 19 de dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 282 E 283 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Texto Original
LEI ORDINARIA nº 6.201, de 07 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTITUIR A COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS, INTERMEDIAÇÃO E PARCERIAS DE ALAGOAS – CEPAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 421, de 27 de novembro de 2000
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8º DA RESOLUÇÃO 369, DE 11 DE JANEIRO DE 1993 ACRESCENTA PARÁGRAFO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 394, de 27 de novembro de 2000
Ementa:
APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCICIO DE 1999
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 393, de 27 de novembro de 2000
Ementa:
APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1998
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 392, de 27 de novembro de 2000
Ementa:
APROVA AS CONTAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1997
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 387, de 26 de outubro de 2000
Ementa:
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.197, de 26 de setembro de 2000
Ementa:
ESTABELECE O PLANO DE CARGO E CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.196, de 26 de setembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.195, de 18 de setembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRA-ESTRUTURA - SEINFRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.194, de 11 de setembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOAS - IDERAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.193, de 11 de setembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO - CONDIN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.192, de 29 de agosto de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA.
Texto Original
LEI ORDINARIA nº 6.191, de 29 de agosto de 2000
Ementa:
CRIA A SECRETARIA GERAL DE GOVERNO, DISPÕE SOBRE AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO ESTADO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.190, de 29 de agosto de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DO GABINETE CIVIL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 391, de 25 de agosto de 2000
Ementa:
SUBSTITUI MEMBRO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CRIADA PELO DECRETO LEGISLATIVA Nº 390/00
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 420, de 16 de agosto de 2000
Ementa:
CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 419, de 16 de agosto de 2000
Ementa:
CONCEDE A DOUTORA NISE DA SILVEIRA A COMENDA TAVARES BASTOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.189, de 14 de agosto de 2000
Ementa:
FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.188, de 14 de agosto de 2000
Ementa:
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, NOS TERMOS DO ARTIGO 176, SS 2º, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.187, de 11 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER AS AÇÕES DA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS - PERTENCENTES AO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.186, de 11 de agosto de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINIS-TRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO – SEARHP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.185, de 11 de agosto de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.184, de 11 de agosto de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA OUVIDORIA GERAL DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.183, de 11 de agosto de 2000
Ementa:
CRIA O FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL DE ALAGOAS – PROSOCIAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.182, de 11 de agosto de 2000
Ementa:
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO DR. JOSÉ EVILÁSIO AMORIM DE FRANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.181, de 09 de agosto de 2000
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.490.000,00 PARA FINS QUE ESPECIFICA E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.180, de 08 de agosto de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – JUCEAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.179, de 08 de agosto de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.178, de 08 de agosto de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA AUDITORIA-GERAL DO ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.177, de 01 de agosto de 2000
Ementa:
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO -FUNTURIS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.176, de 01 de agosto de 2000
Ementa:
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES - FUNESP.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.175, de 01 de agosto de 2000
Ementa:
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO, TECNOLÓGICO E DE EDUCAÇÃO SUPERIOR - FUNDECTES
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.174, de 31 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS – SEICS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.173, de 31 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS – ESEAL
Texto Original
Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI ORDINARIA nº 6.423, de 17 de dezembro de 2003
LEI ORDINARIA nº 6.172, de 31 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.171, de 31 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.170, de 31 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR – SECTES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.169, de 31 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.168, de 31 de julho de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 33.129, DE 31 DE AGOSTO DE 1988, E SUAS POSTERIORES MODIFICAÇÕES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.167, de 31 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO COMBUSTÍVEL QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.166, de 31 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DE ESTADO, DE QUE TRATAM OS ARTS. 115 A 118 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.165, de 31 de julho de 2000
Ementa:
INSTITUI O SELO FISCAL DE AUTENTICIDADE E O SELO FISCAL DE TRÂNSITO E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS À SUA APLICAÇÃO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI COMPLEMENTAR nº 19, de 31 de julho de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 20, de 18 de julho de 2000
Ementa:
ACRESCENTA INCISO VII AO § 2º DO ARTIGO 83 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Texto Original