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Normas Jurídicas Relacionamentos
LEI ORDINARIA nº 6.292, de 03 de abril de 2002
Ementa:
CRIA O FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES CULTURAIS E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 24, de 26 de março de 2002
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 203 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 429, de 20 de março de 2002
Ementa:
CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS AO DOUTOR JOSÉ MARQUES MELO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 26, de 19 de fevereiro de 2002
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 74 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 428, de 15 de fevereiro de 2002
Ementa:
REDUZ A EXPRESSÃO NUMÉRICA DOS CARGOS EM COMISSÃO,DOS GABINETES DOS DEPUTADOS ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 427, de 06 de dezembro de 2001
Ementa:
ALTERA O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 19 E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 5º AO ARTIGO 77 DA RESOLUÇÃO 369 DE 11 DE JANEIRO DE 1993 E DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DA PARTE VARIÁVEL DOS SUBSÍDIOS DOS DEPUTADOS FALTOSOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 398, de 27 de novembro de 2001
Ementa:
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.268, de 21 de setembro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA – SECULT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 23, de 22 de agosto de 2001
Ementa:
MODIFICA DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Texto Original
LEI ORDINARIA nº 6.259, de 31 de julho de 2001
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 6.192 DE 29 DE AGOSTO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E PESCA.
Texto Original
RESOLUÇÃO nº 426, de 27 de julho de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE MEDALHA DE MÉRITO TAVARES BASTOS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.243, de 02 de julho de 2001
Ementa:
INSTITUI O DIA ALAGOANO DO TEATRO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.236, de 06 de junho de 2001
Ementa:
INSTITUI O SISTEMA DE ARQUIVOS DO ESTADO DE ALAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
DECRETO LEGISLATIVO nº 397, de 29 de maio de 2001
Ementa:
CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.232, de 19 de abril de 2001
Ementa:
ATRIBUI NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 20 DA LEI N.º 4.345, DE 07 DE MAIO DE 1982.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.231, de 19 de abril de 2001
Ementa:
FIXA O EFETIVO E OS QUADROS DE ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS PARA OS ANOS DE 2001 E 2002 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.230, de 19 de abril de 2001
Ementa:
APROVA A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.229, de 22 de março de 2001
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 65 DA LEI N° 5.604, DE 20 DE JANEIRO DE 1994 E CONTÉM DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 425, de 08 de março de 2001
Ementa:
ALTERA O DISPOSITIVO NO INCISO IV DO ART. 86 DA RESOLUÇÃO Nº 369/1993
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 424, de 08 de março de 2001
Ementa:
MODIFICA O ART. 87 E SEU PARÁGRAFO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 369 DE 11 DE JANEIRO DE 1993 3 ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
RESOLUÇÃO nº 423, de 08 de março de 2001
Ementa:
CONCEDE A COMENDA TAVARES BASTOS AO INDUSTRIAL NAPOLEÃO BARBOSA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.228, de 16 de janeiro de 2001
Ementa:
FIXA O EFETIVO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.227, de 15 de janeiro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO – SEPLAN.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.226, de 15 de janeiro de 2001
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.225, de 15 de janeiro de 2001
Ementa:
INSTITUI A LOTERIA SOCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS – LOTEAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.224, de 08 de janeiro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURA DO INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARES - IZP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.223, de 08 de janeiro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DO INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOAS – ITERAL
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.222, de 08 de janeiro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE EMPREGO, RENDA E RELAÇÕES DE TRABALHO – SERT.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.221, de 08 de janeiro de 2001
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DO TURISMO E ESPORTES – SETURES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.220, de 28 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS À GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA POR USINA TERMELÉTRICA, A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DE GÁS NATURAL PRODUZIDO NESTE ESTADO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.219, de 27 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS-IPASEAL, A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL INSCRITO EM SEU PATRIMÔNIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.218, de 27 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS-IPASEAL, A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL INSCRITO EM SEU PATRIMÔNIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.200, de 27 de dezembro de 2000
Ementa:
TORNA OBRIGATÓRIO E NOTAÇÃO EM CÓDIGO BRAILLE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.199, de 27 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS OCUPACIONAIS PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.198, de 27 de dezembro de 2000
Ementa:
OBRIGAM OS BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, HOTÉIS E MOTÉIS A COLOCAREM À DISPOSIÇÃO DOS FREGUESES DEFICIENTES VISUAIS, CARDÁPIOS EM BRAILLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.217, de 26 de dezembro de 2000
Ementa:
AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS-IPASEAL, A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS INSCRITOS EM SEU PATRIMÔNIO, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.216, de 26 de dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI N.º 5.818, DE 01 DE MARÇO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.215, de 26 de dezembro de 2000
Ementa:
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE PALESTINA JOSÉ NOGUEIRA DE MELO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.214, de 26 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA PERTENCENTE À REDE ESTADUAL DE ENSINO
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.213, de 26 de dezembro de 2000
Ementa:
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.212, de 26 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO BÁSICA DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 22, de 26 de dezembro de 2000
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 63 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Texto Original
LEI ORDINARIA nº 6.211, de 24 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES QUE ASSEGURAM AOS CABOS E SOLDADOS DA ATIVA DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS O ACESSO NA HIERARQUIA MILITAR, PELOS CRITÉRIOS DE ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.210, de 22 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA CASA MILITAR DO PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.209, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI N.º 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE ACERCA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996, EM FACE DAS ALTERAÇÕES ADUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 102, DE 11 DE JULHO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.208, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
ESTABELECE PROCEDIMENTOS TENDENTES A CONTROLAR AS OPERAÇÕES PROMOVIDAS POR ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM COM DESMONTES E FERRO VELHO DE VEÍCULOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.207, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
CRIA O FUNDO ESPECIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DE ALAGOAS – FUNDER.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.206, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
DISPÕE SOBRE O FUNDO DE INCENTIVO À CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO – FUNCAP, NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.205, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
AMPLIA O LIMITE AUTORIZADO PARA A OPERAÇÃO DE CRÉDITO PREVISTA NA LEI ESTADUAL N.º 5.911, DE 14 DE MARÇO DE 1997.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
LEI ORDINARIA nº 6.204, de 21 de dezembro de 2000
Ementa:
ALTERA O LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA O EXERCÍCIO DE 2000.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.