LEI ORDINARIA nº 6.423, de 17 de dezembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
6423
Ano
2003
Data
17/12/2003
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA GERAL DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ADMINISTRAÇÃO COMPETÊNCIA SERVIDOR DIREÇÃO
Observação
Revoga a Lei nº 6.173, de 31/07/2000.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINARIA nº 6.173, de 31 de julho de 2000
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINARIA nº 6.567, de 05 de janeiro de 2005
Anexos Norma Jurídica