Anexos da Norma Juridica (LEI ORDINARIA nº 9.342, de 23 de julho de 2024)
Total de Anexos da Norma Juridica: 2
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
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| 45 | promulgacao_partes_vetadas_veto_parcial_ao_pl_915-2024.pdf |
PROMULGAÇÃO DAS PARTES VETADAS DA LEI Nº 9.342, DE 23/07/2024 , ESPECIFICAMENTE OS ARTS. 33, 41, 54 E 55, PUBLICADA NO D.OE DE 24/07/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 915/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LDO DE 2025.
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| 46 | sancao_autografo_do_pl_915-2024_mensagem_no_65_-_ldo_-_enviado_p-luna_2a_opcao.pdf |
AUTÓGRAFO DA MESA DIRETORA DO PL Nº 915/2024, APROVADO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E ENVIADO PARA O GOVERNADOR PARA SANÇÃO OU VETO.
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