Anexo: sapl/public/anexonormajuridica/2024/45/promulgacao_partes_vetadas_veto_parcial_ao_pl_915-2024.pdf da norma LEI ORDINARIA nº 9.342, de 23 de julho de 2024 (LEI ORDINARIA nº 9.342, de 23 de julho de 2024)
Adicionar Anexos à Norma Jurídica
Assunto do Anexo
PROMULGAÇÃO DAS PARTES VETADAS DA LEI Nº 9.342, DE 23/07/2024 , ESPECIFICAMENTE OS ARTS. 33, 41, 54 E 55, PUBLICADA NO D.OE DE 24/07/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 915/2024, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA LDO DE 2025.
Norma Juridica
LEI ORDINARIA nº 9.342, de 23 de julho de 2024