Anexos da Norma Juridica (LEI ORDINARIA nº 8.791, de 29 de dezembro de 2022)
Total de Anexos da Norma Juridica: 2
| ID | Arquivo Anexo | Assunto do Anexo |
|---|---|---|
| 20 | apromulg._veto_lei_8.791-2022_-_pl_1028-2022-mens._no_70-2022_ploa_2023-final-05-01-2023_1.pdf |
PROMULGAÇÃO VETO PARCIAL DOS ARTIGOS 35 E 36 DA LEI 8.791, DE 29/12/2023, PUBLICADA NO DOE DE 30/12/2023.
|
| 21 | aautografo-_projeto_de_lei_no__1.028-2022-final-05-01-2023_1_enviado_pelo_luna.docx |
AUTÓGRAFO PL Nº 1028/2022, QUE ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
|