LEI ORDINARIA nº 8.791, de 29 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8791
Ano
2022
Data
29/12/2022
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/12/2022
Veículo de Publicação
DOEAL
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
43
Texto Original
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Indexação
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Observação
MATÉRIA SANCIONADA PELO GOVERNADOR COM VETO PARCIAL ATRAVÉS DA LEI Nº 8.791, DE 29/12/2022, PUBLICADA NO DOE DE 30/12/2022, ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS 28, 29, 35 E 36.
VETO TRAMITANDO AGUARDANDO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.
VETO TRAMITANDO AGUARDANDO APRECIAÇÃO E VOTAÇÃO PELO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA.
Assuntos
- Regulamentação
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