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INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À ECONOMIA DO MAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.555, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, ,PARA ACESCER MAIOR PARCELAMENTO AO PAGAMENTO DO IPVA ANUAL E PARA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO, INCLUINDO APARELHOS DE AR CONDICIONADO, NAS SALAS DE AULA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS, PRÉDIOS PÚBLICOS, RODOVIAS E DEMAIS BENS PÚBLICOS ESTADUAIS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES ESPECIFICADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CASA DA PROMESSA.

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS PARA EMPRESAS QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DE PESSOAS COM ESPECTRO AUTISTA - TEA NO MERCADO DE TRABALHO NO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL DE INSTALAR AR-CONDICIONADO EM TODAS AS SALAS DE AULAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 4.597, DE 13 DEZEMBRO DE 1984, PARA ASSEGURAR ÀS SERVIDORAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÈSTICA, O DIREITO DE REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FÁBIO DE LIMA DE MACEIÓ-AL.

INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DOS GUERREIROS E GUERREIRAS DO QUILOMBO DOS PALMARES, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FIBROMIÁLGICOS DE ALAGOAS.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DO LULA NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL O ''OFÍCIO DAS CASAS DE FARINHA NO ESTADO DE ALAGOAS'', ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA PRESERVAÇÃO E PROMOÇÃO NO ÂMBITO DA AGRICULTURA FAMILIAR E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, E DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS SIMPLIFICADOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA SUAS ATIVIDADES.

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO ESTADO DE ALAGOAS AO SENHOR SERGIO GAMA DA SILVA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE PORTO DE PEDRAS E REGIÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO MARIA DE LURDES, DE OLHO D'ÁGUA DAS FLORES.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÁS PESSOAS COM EPILEPSIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A SEMANA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA NA INFÂNCIA

CRIA O ÍNDICE DE AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO NAS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS EM ATENDIMENTO À MULHER E DEMAIS DELEGACIAS COMPETENTES PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS A SEMANA DA CRIATIVIDADE, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE POLICIAIS E GUARDAS CIVIS EM ÔNIBUS A FIM DE TRATAR DA CRIMINALIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N°17/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM RAZÃO DA CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE AVIAÇÃO - DEA, AUTARQUIA ESTADUAL RESPONSÁVEL PELA GESTÃO DE AVIAÇÃO.''

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA TEMÁTICA DO ''EMPREENDEDORISMO'' NA GRADE CURRICULAR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO GERIR SOCIAL.

INCLUI A PROCISSÃO DO FOGARÉU DE MARECHAL DEODORO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROCISSÃO DO FOGARÉU, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO/AL, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INCLUI NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E DE EVENTOS OFICIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, A FESTA DO LEITE DA CIDADE DE MARAVILHA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL, O INSTITUTO GENIVAL IDOSO, DA CIDADE DE PASSO DE CAMARAGIBE.

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE CESSÃO ONEROSA DE DIREITO À NOMEAÇÃO (NAMING RIGHTS) DE EVENTOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS ESTADUAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E TRANSFORMA CARGOS NO QUADRO DE SERVIÇOS AUXILIARES DE APOIO TÉCNICO E ADMINSTRATIVO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES PÚBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO FLOR DE MANDACARU DE MACEIÓ-AL

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E AQUICULTORES DE BARRA GRANDE

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE MIRIM-AFACOM

DISPÕE DA RESERVA SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA MULHERES NAS EMPRESAS QUE RECEBEM INCENTIVOS FISCAIS E LOCACIONAIS POR MEIO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO INTEGRADO (PRODESIN) NO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MACEIOENSE AMIGOS DA FAVELA-AMAFA.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO PASTOR VALMIR, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

TORNA OBRIGATÓRIA Á IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO EM TODOS OS ESTABELECIMENTOS QUE PRESTAM ATENDIMENTO A CRIANÇAS, ADOLESCENTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU FRAGILIDADES COGNITIVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS

CRIA O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NO ESTADO DE ALAGOAS, PERMITINDO O ENVIO DE SUGESTÕES DE PROJETOS DE LEI E OUTRAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS POR MEIO DE FORMULÁRIO ELETRÔNICO DISPONIBILIZADO NO SITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, VISANDO AMPLIAR A PARTICIPAÇÃO POPULAR NO PROCESSO LEGISLATIVO E FORTALECER A REPRESENTATIVIDADE CIDADÃ.

DECLARA COMO PARTRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DE ALAGOAS A LAGOA DA ANTA, LOCALIDADE HISTÓRIA E AMBIENTAL DE MACEIÓ.

MENSAGEM N° 30/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ASSESSORIA MILITAR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE ALAGOAS - TCE/AL".

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA DO IDOSO SANTO ANTÔNIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREENDEDORISMO JUVENIL, NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS.

MENSAGEM N°31/2025 REFERENTE AO PROJETO DE LEI QUE ''ALTERA A LEI ESTADUAL N°8.358, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2020, PARA INSTITUIR A UNIDADE REGIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO ''BLOCO D'' NO ESTADO DE ALAGOAS; DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ESTRUTURA DE GOVERNANÇA DA UNIDADE REGIONAL DE SANEAMENTO - BLOCO D, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''

DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SÃO PEREGRINO.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO DO ESTADO DE ALAGOAS O CONJUNTO DE AÇÕES DE SALVAGUARDA DA FOCUARTE

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA CULTURA POUPULAR E DO ARTESANATO ALAGOANO FOCUARTE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALAGOAS A CRIAR O PROGRAMA ESTADUAL "SISTEMINHA ALAGOANO DE PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL" COM BASE NO MODELO DESENVOLVIDO PELA EMBRAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ ALAGOANA A SENHORA NANCY VIRGÍNIA KARNS LYRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.