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ACRESCENTA ALTERAÇÃO TAMBÉM AO INCISO XIV DO ART. 270 DA RESOLUÇÃO 369/93(REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS).

EMENDA AO TEXTO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - PLDO 2016

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI N 54/15

EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº69/2015, OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ART 4º O PARAGRAFO ÚNICO DO ART 6º E O 1º E 2º DO 7º

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº69/15 ART 7º. OS SERVIDORES QUE TRANSGRIDEM O DISPOSTOS NESTA LEI ESTARÃO SUJEITO AS SANÇÕES E PENALIDADES

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO NO SENTIDO DE ELABORAR UM ESTUDO VISANDO ISENTAR O PRIMEIRO LICENCIAMENTO E O PAGAMENTO DO IPVA, DOS MOTOCICLISTAS DE 50 CILINDRADAS, CINQUENTINHAS.

PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 748/14. FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 2º -A DA LEI 2.780, DE 24 DE JUNHO DE 1966, OS INCISOS I, II, BEM COMO OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º. 4º. 5º E 6. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSTA DE EMENDA MODIFICATIVA Nº AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 748/14. ALTERA O ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 748/14 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA AO PROJETO DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO N° 66/2015 OS INCISOS XIV, XV E XVI AO PRETENSO ART. 112-A DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.

EMENDA SUBSTITUTIVA AO PROJETO DE LEI Nº 69 DE 2015 ESCOLA LIVRE

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 69 DE 2015 AO PROJETO ESCOLA LIVRE

EMENDA EXTINTIVA AO PROJETO DE LEI Nº69 DE 2015 AO PROJETO ESCOLA LIVRE

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº97/2015, INCLUA-SE NO ANEXO ÚNICO DO PROJETO DE LEI Nº97, DE 2015, NA META 2 A ESTRATÉGIA 2. 18)E NA MESA 3 A ESTRATÉGIA 3.16)

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº97/2015, INCLUE-SE NO ANEXO ÚNICO DO PEOJETO DE LEI Nº97, DE 2015, A META 21 E AS ESTRATÉGIAS 21,1), 22,2),21,3) E 21.4)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE- FES)

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 144/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016. (FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE)

EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 144/2015 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 (SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DO ESPORTE)

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, RENAN FILHO A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA APRESENTADO À ESTA CASA UM PROJETO DE LEI INSTITUINDO UMA POLÍTICA ESTADUAL RE REINSERÇÃO SOCIAL PARA DEPENDENTES QUÍMICOS QUE SÃO ACOLHIDOS PELO PROJETO ACOLHE ALAGOAS E CUMPRIRAM O SEU PRAZO DE ACOLHIMENTO NO ESTADO DE ALAGOAS.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE DUAS PASSARELAS PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES, NO TRECHO DUPLICADO DA RODOVIA AL-220. (AV. JOSÉ ALEXANDRE DOS SANTOS, ARAPIRACA), ESPECIFICAMENTE NAS IMEDIAÇÕES DO POSTO PICHILAU E DO BAIRRO ARNON DE MELLO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, NO SENTIDO DE ENVIDAR ESFORÇOS E PRIORIZAR O CADASTRAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS AMIGO DO TRABALHADOR, INSTITUÍDO PELA LEI Nº-7.472/2013.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE RETORNO EM TRECHO DUPLICADO DA RODOVIA AL-220.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE RODOVIA LIGANDO A AL-115 ATE AL-220.

ADOTAR PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA EVITAR O FECHAMENTO DA ESCOLA ESTADUAL DONA SANTA BULHÕES , LOCALIZADA EM PORTO REAL DO COLÉGIO

SOLICITANDO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS NAS SAÍDAS DE ÓLEO DIESEL DESTINADOS A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS, CONFORME LEI FEDERAL Nº-9.445/97 E DECRETO Nº-7.077/2010, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DESTE BENEFÍCIO PELOS PESCADORES.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, E AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, SOLICITANDO REFORMA NAS SEDES DAS DELEGACIAS DE POLÍCIA CIVIL, DAS CIDADES DE FEIRA GRANDE E LAGOA DA CANOA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, E AO SECRETARIO DE DEFESA SOCIAL, E AO COMANDANTE DA POLICIA MILITAR, SOLICITANDO A CONSTRUÇÃO DE BASES POLICIAIS MILITARES PERMANENTE, NAS CIDADES DE FEIRA GRANDE E LAGOAS DA CANOA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO A AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS NECESSÁRIAS, PARA O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DA RODOVIA AL-428, NO TRECHO QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA AO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDENCIAS URGENTES, PARA QUE SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA DA SECA, ESPECIALMENTE NA CIDADE DE LAGOA DA CANOA-ALAGOAS.

SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA ASFALTADA A ESTRADA QUE LIGA A BR 316 AO MUNICÍPIO DE PINDOBA, EXTENSÃO DE 12,5 KM.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO , AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL E AO COMANDANTE GERAL DA POLI´CIA MILITAR , SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE UMA EQUIPE PERMANENTE DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR, A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA AL-105, ENTRE OS MUNICÍPIOS DE PENEDO E O DISTRITO DE PINDORAMA, E O POVOADO DO BOLÍVAR, ZONA RURAL DE CORURIPE.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SUPERINTENDENTE DO PROCON, SOLICITANDO PROVIDENCIAS JUNTO AS OPERADORAS, TIM, CLARO, OI E VIVO, COM RELAÇÃO AO SINAL DE TELEFONIA MÓVEL, NO POVOADO MARITUBA DO PEIXE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PENEDO, ABRANGENDO OS POVOADOS DE CAPELA, RIACHO DO PEDRO, MARCAÇÃO, MURICI, PONTA DA VÁRZEA, E MARITUBA DE CIMA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, SOLICITANDO PROVIDENCIAS PARA A RODOVIA AL-428, QUE LIGA O MUNICÍPIO DE ARAPIRACA AO MUNICÍPIO DE FEIRA GRANDE, SEJA DENOMINADA RODOVIA ALMIR LIRA SOBRINHO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, A AMPLIAÇÃO E A REFORMA DO TERMINAL RODOVIÁRIO DA CIDADE DE PALMEIRA DOS ÍNDIOS.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, SOLICITANDO A ISENÇÃO DO IPVA AOS MOTO-TAXISTAS DO ESTADO DE ALAGOAS, QUE SEJAM DEVIDAMENTE REGULAMENTADOS E/LICENCIADOS EM TAL ATIVIDADE PERANTE OS ÓRGÃOS COMPETENTES DE TRÂNSITO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DA FAZENDA, NO SENTIDO DE POSTERGAR O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DO ICMS ANTECIPADO DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA ATÉ 120 (CENTO E VINTE) DIAS, TENDO EM VISTA A CRISE FINANCEIRA ENFRENTADA NO COMÉRCIO EM GERAL.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DA CASAL, SOLICITANDO MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE ESTRELA DE ALAGOAS.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DA CASAL, SOLICITANDO MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IGACÍ NO POVOADO DE NOVO RIO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DO "DER", SOLICITANDO A CONCLUSÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO TRECHO DA AL-110, NAS PROXIMIDADES DO POVOADO BOLÍVAR NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, ATÉ O POVOADO PINDORAMA, NO MUNICÍPIO DE CORURIPE, NA SUA EXTENSÃO DE 12 KM.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO "DER", SOLICITANDO A DUPLICAÇÃO DAS RODOVIAS ESTADUAIS AL-110, AL-115, AL-220 E AL-485, ATÉ OS RESPECTIVOS TRECHOS DE LIMITES DE PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE ARAPIRACA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DE UM POSTO DE IDENTIFICAÇÃO, NA CIDADE DE PORTO REAL DO COLÉGIO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DO MUNICÍPIO DE OLHO D'ÁGUA GRANDE, ATÉ A BR 101, NAS PROXIMIDADES DA CIDADE DER PORTO REAL DO COLÉGIO ATÉ A SUA EXTENSÃO DE 08(OITO)KM.

SOLICITAÇÃO AO GOVERNADOR DE PROVIDENCIAS NO SENTIDO DE QUE A COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ALAGOAS, CASAL FAÇA MELHOR ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IGACI NO POVOADO MATA AMARELA.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO PRESIDENTE DA CASAL, SOLICITANDO MELHORIAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE IGACÍ NO POVOADO SERRA VERDE.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETÁRIA DE INFRAESTRUTURA, SOLICITANDO A PAVIMENTAÇÃO E A DRENAGEM DAS RUAS, PEDRO DE LIMA DE OLIVEIRA E JOSÉ LUIZ NETO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE GIRAU DO PONCIANO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO SECRETÁRIO DE AGRICULTURA DA EMATER, SOLICITANDO A CRIAÇÃO DE LABORATÓRIO DE ANÁLISE DO SOLO, DA ÁGUA E DE TECIDOS VEGETAIS DO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA.

APELO AO GOVERNADO DO ESTADO E A SECRETARIA DE ESPORTE E LASER A JUVENTUDE NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A CONSTRUÇÃO DE UMA VILA OLÍMPICA, NO PARQUE DA LAGOA, SITUADA NO BAIRRO DE BEBEDOURO.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E AO DIRETOR PRESIDENTE DO DER, NO SENTIDO DE QUE SEJA RETOMADA AS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO NO TRECHO DA AL-105, QUE LIGA A BR-101, NO TRECHO ENTRE TEOTÔNIO VILELA E CORURIPE.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO, AO VICE-GOVERNADOR E AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, NO SENTIDO DE TOMAR PROVIDÊNCIAS URGENTES, PARA A DOAÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA DESTINADA À FUNDAÇÃO ROSA MÍSTICA, EM UNIÃO DOS PALMARES.

APELO AO GOVERNADOR DO ESTADO E A SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS, NO SENTIDO DE AVALIAR A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA ÁGUA DOCE NO POVOADO SERRA DOS CAVALOS, MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA.