EMENDAS PARLAMENTARES nº 6 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDAS PARLAMENTARES
Ano
2015
Número
6
Data de Apresentação
24/08/2015
Número do Protocolo
1993
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIO Nº 748/14. FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 2º -A DA LEI 2.780, DE 24 DE JUNHO DE 1966, OS INCISOS I, II, BEM COMO OS PARÁGRAFOS 1º, 2º, 3º. 4º. 5º E 6. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação