INDICAÇÃO nº 7 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
INDICAÇÃO
Ano
2015
Número
7
Data de Apresentação
17/03/2015
Número do Protocolo
498
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITANDO A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE ICMS NAS SAÍDAS DE ÓLEO DIESEL DESTINADOS A EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NACIONAIS, CONFORME LEI FEDERAL Nº-9.445/97 E DECRETO Nº-7.077/2010, QUE INSTITUI A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INCENTIVO AO USO DESTE BENEFÍCIO PELOS PESCADORES.
Indexação
ISENÇÃO, ICMS, ÓLEO DIESEL, EMBARCAÇÃO, PESQUEIRA, NACIONAL, LEI FEDERAL, Nº-9.445/97, E DECRETO Nº-7.077/2010.
Observação
MATÉRIA TRAMITANDO.