PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 76 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2019
Número
76
Data de Apresentação
09/10/2019
Número do Protocolo
2475
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada