LEI COMPLEMENTAR nº 51, de 19 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
51
Ano
2019
Data
19/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/12/2019
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL ASSEMBLEIA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
DISPÕE, SOBRE, REVOGAÇÃO, LEIS, COMPLEMENTARES ESTADUAIS.
Observação
MATÉRIA DE AUTORIA DO DEPUTADO ANTONIO ALBUQUERQUE.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica