PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 40 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2019
Número
40
Data de Apresentação
02/04/2019
Número do Protocolo
755
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS LER OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO DORT EM ÂMBITO PÚBLICO.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada