LEI ORDINARIA nº 8.210, de 05 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINARIA
Número
8210
Ano
2019
Data
05/12/2019
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/12/2019
Veículo de Publicação
DOE/AL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS LER OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO DORT EM ÂMBITO PÚBLICO.
Indexação
INSTITUI , POLÍTICA, ESTADUAL, PREVENÇÃO, LESÕES, ESFORÇOS, REPETITIVOS, LER .
Observação
PROJETO DE LEI DE AUTORIA DO DEPUTADO GALBA NOVAES.
Assuntos
- Regulamentação
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica