PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 635 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2018
Número
635
Data de Apresentação
21/06/2018
Número do Protocolo
1591
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O ART. 2º DA LEI ESTADUAL Nº 6.875, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Indexação
ARTIGO 2º , LEI 6875, CRIAÇÃO, CONSELHO, ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, EDUCAÇÃO, FUNDEB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada