Documentos Acessórios (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 595 de 2018)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER 2ª COMISSÃO | Parecer | 11/12/2018 | 2ª COMISSÃO | 2a_comissao.pdf |
| PARECER 7ª COMISSÃO | Parecer | 12/12/2018 | 7ª COMISSÃO | 7a_comissao.pdf |
| RELATORIA ESPECIAL | Parecer | 27/03/2019 | RELATOR ESPECIAL FRANCISCO TENÓRIO | parecer_10-2019.pdf |
| REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI | Parecer | 23/04/2019 | RELATOR ESPECIAL DEPUTADO FRANCISCO TENÓRIO | redacao_final.pdf |
| PARECER 2ª COMISSÃO DO VETO TOTAL | Parecer | 19/06/2019 | 2ª COMISSÃO DO VETO TOTAL | veto_total_no02-19.pdf |