Parecer - PARECER 2ª COMISSÃO DO VETO TOTAL de 19/06/2019 por 2ª COMISSÃO DO VETO TOTAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 595 de 2018)

SENDO ASSIM, COM A EMENDA PARLAMENTAR APRESENTADA E APROVADA INEXISTE A CRIAÇÃO DE DESPESAS E HÁ A AFINIDADE DA TEMÁTICA, PELO QUE É NÍTIDA A SUA CONSTITUCIONALIDADE NÃO MERECENDO PROSPERAR TAL POSIÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI 595/2018.
POR ESTAS RAZÕES, SOMOS CONTRÁRIOS AO VETO E PELA MANUTENÇÃO DO PROJETO.
É O PARECER.