Matérias em Tramitação (11 CMAPA - 11ª Comissão Meio Ambiente e Proteção dos Animais - 05 membros)

INSTITUI DIRETRIZES PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL A ANIMAIS EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO ESTADO DE ALAGOAS, POR MEIO DE INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O SEPULTAMENTO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DE ESTIMAÇÃO EM JAZIGOS, TÚMULOS OU SEPULTURAS PERTENCENTES A SEUS TUTORES OU FAMILIARES, NOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE DEIXAR ANIMAIS DOMÉSTICOS E/OU DOMESTICADOS SOZINHOS EM ÁREAS PARTICULARES QUANDO VAZIAS OU COM AUSÊNCIA DE SEUS MORADORES POR PERÍODO SUPERIOR A 36 HORAS, NO ESTADO DE ALAGOAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA VIVA A PRAIA, INSTITUI O CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS PARA USO RESPONSÁVEL DAS PRAIAS DO LITORAL ALAGOANO, PROMOVE A PROTEÇÃO AMBIENTAL, A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E O ACESSO UNIVERSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO E DISTRIBUIÇÃO DE SACOS E SACOLAS PLÁSTICAS NÃO RECICLÁVEIS, BEM COMO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SE UTILIZAR AS EMBALAGENS RECICLÁVEIS CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DA ABNT, PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO ANIMAL GRATUITA, COM O FORNECIMENTO DE VACINAS ESSENCIAS PARA CÂES E GATOS DO ESTADO DE ALAGOAS.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE PRESERVAÇÃO DA CAATINGA NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A APREENSÃO, CONFISCO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE SOLTOS EM RODOVIAS ESTADUAIS DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA POLINIZAR CAMPO E CIDADES NO ÂMBITO DO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.