Ordem do Dia/Expediente: 3 - MENSAGEM GOVERNAMENTAL nº 4 de 2016 em 74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (74ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
MENSAGEM GOVERNAMENTAL nº 4 de 2016
DECIDE VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 65/2015, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
DECIDE VETAR PARCIALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 65/2015, QUE DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS SOBRE O USO DE DROGAS NOS INGRESSOS DE EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO INFANTO-JUVENIL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS.