Ordem do Dia/Expediente: 7 - INDICAÇÃO nº 472 de 2017 em 175ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (175ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
INDICAÇÃO nº 472 de 2017
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DE TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE DNIT E A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE EM ALAGOAS, PARA QUE COM BASE NOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SEJA ANALISADO E REVISTO AS NOTIFICAÇÕES E OS PROCESSOS JUDICIAIS EM TRAMITAÇÃO QUE TEM COMO FUNDAMENTO A FAIXA DE DOMÍNIO NOS MUNICÍPIOS DE MARIBONDO, JUNQUEIRO E OUTROS QUE ESTÃO AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
INDICO A MESA NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO MINISTÉRIO DE TRANSPORTES, PORTOS E AVIAÇÃO CIVIL, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE DNIT E A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE EM ALAGOAS, PARA QUE COM BASE NOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE SEJA ANALISADO E REVISTO AS NOTIFICAÇÕES E OS PROCESSOS JUDICIAIS EM TRAMITAÇÃO QUE TEM COMO FUNDAMENTO A FAIXA DE DOMÍNIO NOS MUNICÍPIOS DE MARIBONDO, JUNQUEIRO E OUTROS QUE ESTÃO AS MARGENS DAS RODOVIAS FEDERAIS.